O Ministério da Justiça recebeu, nesta terça-feira (23), a área onde será construída a Escola Penitenciária Federal. Autoridades do Ministério da Justiça e do Ministério do Planejamento assinaram a transferência da área de 64 mil metros quadrados onde será construída a instituição, no Setor Policial Sul, em Brasília. A previsão é de que a escola seja entregue no início de 2012.

“Conforme temos observado, e também comparando com outros países, concluímos que a capacitação é um dos pilares da excelência. A escola será um canal de produção de conhecimento, uma fonte de formação e de pesquisa. Nela formaremos não somente os agentes penitenciários federais como ainda padronizaremos a qualificação profissional nos sistemas penitenciários estaduais”, declarou o diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Michels.

A Escola Penitenciária será um centro nacional de pesquisas e estudos na área penitenciária, algo inédito no Brasil. O estabelecimento de ensino atenderá a operadores do sistema de Justiça criminal de todo o país.

Além de formar agentes penitenciários federais, a escola oferecerá capacitação e qualificação para profissionais dos estados e do Distrito Federal que atuem na área penitenciária.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Rafael Favetti, “a idéia é que os estados repliquem os projetos que aqui serão desenvolvidos”. A criação da Escola Penitenciária Nacional visa fortalecer as 22 escolas penitenciárias estaduais e tem como intenção o trabalho em rede, inclusive com centros de formação de outros países.


Fonte: MJ

Projeto de delegação ao governador está no Plenário à noite

O Projeto de Resolução (PRE) 4.999/10, que delega ao governador atribuição para elaborar leis delegadas dispondo sobre a estrutura da administração direta e indireta do Executivo, está na pauta da reunião extraordinária do Plenário, na noite desta terça-feira (23). Na reunião ordinária da tarde, deputados da oposição começaram um processo de obstrução que reduziu o quorum e não permitiu o início da discussão. Outras três proposições têm precedência nesta fase: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 54/2009, que adapta artigos da Constituição Estadual à Federal, e os projetos de lei de dotação orçamentária dos tribunais de Justiça e de Contas. Veja Ordem do Dia e o que foi aprovado no parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ao projeto de lei delegada, na última sexta-feira

Disputa de poder na polícia do SENADO



A morte de um cachorro pitbull enseja processo em que um agente, denunciado por desvio de conduta, acusa de perseguição e assédio moral o diretor do setor que faz a segurança dos senadores

Um policial do Senado mata um cachorro e sofre punição. Desvio de conduta ou disputa de poder? Clique aqui para entender o caso
Fábio Góis
Um pitbull feroz é morto a tiros na casa de um agente da Polícia do Senado. A arma utilizada no episódio, no entanto, não foi concedida pela Casa. Um caso de abuso de poder e desvio de conduta de um agente público ou o pretexto para iniciar uma perseguição pessoal, com toques de assédio moral e vingança? Essa é a questão julgada num processo que corre nos bastidores administrativos do Senado. Com 27 anos de Casa, o policial legislativo federal Rubens de Araújo Lima, 55 anos, sofre uma ação por ter matado o cachorro que invadiu a sua casa e atacou seu pastor alemão.


O fato de ter usado uma arma na condição de servidor Senado para atirar no pitbull (embora não o tenha feito em serviço) foi interpretada como abuso funcional, trazendo vários prejuízos para Rubens. Em contrapartida, ele diz que o caso está sendo usado como desculpa para que seja iniciada uma perseguição contra ele. Por trás de toda a querela, parece haver uma disputa por poder. Rubens se declara um dos idealizadores do atual sistema de segurança do Senado, que ganhou status de polícia a partir da década de 90. E diz que o atual diretor da Polícia Legislativa, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, o persegue por ter medo de perder seu cargo para ele

ESTUDO DO CENTRO DE PSICOLOGIA DA USP (UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO), APONTA QUE EXPECTATIVA DE VIDA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE SÃO PAULO É DE 45 ANOS!!!
FONTE: JORNAL GAZETA WEB E http://www.sifuspesp.org.br/?q=231110pesquisa

e no sistema prisional da Paraíba......

AGENTES DA PARAÍBA RECEBEM AUMENTOS ALUDIDOS A PEC 300.
Publicado em Novidades |
Diário Oficial da Paraiba traz reajuste salarial da Segurança Pública.
Domingo, 31 Outubro, 2010
Os valores foram anunciados no Diário Oficial de 31 de Outubro de 2010.

Tabela Subsídio do Grupo Ocupacional de Apoio Judiciário – GAJ exercício de 2011
Agente de Segurança Penitenciária
CLASSE JAN-2011 MAI-2011 OUT-2011
A 2.549,00 2.704,00 2.859,00
B 2.804,00 2.975,00 3.145,00
C 3.085,00 3.272,00 3.459,00
Técnico Penitenciário
A 2.549,00 2.704,00 2.859,00
B 2.804,00 2.975,00 3.145,00
C 3.085,00 3.272,00 3.459,00
ANEXO II
Tabela Subsídio do Grupo Ocupacional de Apoio Judiciário – GAJ exercício de 2012
JAN-2012 ABR-2012 JULH-2012
Agente de Segurança Penitenciária
CLASSE JAN-2011 MAI-2011 OUT-2011
A 3.013,00 3.168,00 3.323,00
B 3.315,00 3.485,00 3.655,00
C 3.646,00 3.833,00 4.021,00
Técnico Penitenciário
A 3.013,00 3.168,00 3.323,00
B 3.315,00 3.485,00 3.655,00
C 3.646,00 3.833,00 4.021,00
5 de novembro de 2010 13:51

enquanto isso o sistema prisional mineiro fica para trás, em Sao Paulo a aposentadoria de 30 anos é realidade e no sistema prisional do Acre a grande valorizacao do agente:


AGENTES PRISIONAIS,INTREGAM AOS CARGOS DA POLÍCIA CIVIL DO ACRE.
LEI COMPLEMENTAR N. 129, DE 22 DE JANEIRO DE 2004.

Art. 170. Os cargos de agente penitenciário, criados pela Lei n. 1.224, de 10 de junho de 1997, passam a integrar a estrutura da polícia civil de carreira, sob a denominação de agente de polícia civil, com as atribuições e prerrogativas previstas nesta lei complementar. Acrescenta cargos que especifica, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Acre da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências.


FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa do Estado do Acre decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Os cargos de Agentes Penitenciários criados pela Lei nº 1.908/07 passam a integrar o Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Acre, com a denominação Agente Penitenciário Civil.

Art. 2o Os cargos com a nova denominação atribuída pelo art. 1o têm as seguintes atribuições:

a) realizar o policiamento interno em presídios;

b) receber e recolher os detentos às celas e proceder à sua soltura, determinada por Alvará de Soltura expedido por autoridade judiciária competente;

c) fiscalizar e vistoriar as celas, individuais ou coletivas, comunicando à autoridade responsável as irregularidades acaso constatadas;

d) observar diariamente o estado de saúde dos detentos, cientificando à autoridade competente a existência de doenças porventura constatadas;

e) servir refeições aos detentos e fiscalizar as celas quanto a asseio e higiene;

f) auxiliar os Agentes de Polícia nas investigações e no cumprimento de mandados de prisão;

g) efetuar intimações expedidas por autoridade policial competente, fazendo prova de sua efetivação com a ciência e a assinatura do intimado;

h) desempenhar outras atividades correlatas ou que lhe forem determinadas.

Parágrafo único. O exercício das competências previstas nas alíneas “f” e “g” do inciso II deste artigo é restrito ao Agente Penitenciário Civil possuidor de certificado de conclusão de cursos especializados, ministrados sob responsabilidade da Academia de Polícia Civil.


Art. 3o Os cargos com a nova denominação atribuída pelo art. 1o têm todos os deveres e direitos já assegurados em lei aos demais policiais civis.


Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
4 de novembro de 2010 23:24

HOJE SEGUNDA DIA 08 DE NOVEMBRO TIVEMOS UMA GRANDE REUNIAO, UM GRUPO DE AGENTES PENITENCIARIOS FOMOS RECEBIDOS PELO DEPUTADO ELEITO SARGENTO RODRIGUES E OUVIMOS DELE QUE PODEMOS CONTAR COM ELE EM PROL DE MEHORIAS PARA NOSSA CLASSE, ALEM DE ELE SER O MAIS COTADO PARA SER O PRESIDENTE DA COMISSAO DE SEGURANÇA PUBLICA ,FOI MENCIONADO NA REUNIAO VARIOS ASSUNTOS TAIS COMO APOSENTADORIA AOS 30 ANOS PARA HOMES E 25 MULHERES ,JORNADA DE TRABALHO TREINAMENTO ENTRE OUTRAS COISAS,ETC. O SAUDO FOI POSITIVO E SEGUNDO O DEPUTADO O DIALOGO ESTA ABERTO E ELE SE PROTIFICOU EM NOS AJUDAR E NOS MOSTROU UM DOCUMENTO QUE ENVIOU AO GOVERNADOR EM REUNIAO ONDE FOI FEITO VARIAS RESALVAS A NOSSA SITUAÇAO,SABEMOS QUE NÃO SERA FACIL ,ELE NOS DISSE ISSO MAS CONTAMOS COM TODOS EM 2011 NAS REUNIOES NAS ASSEMBLEIAS E PRINCIPALEMNTE NAS AUDIENCIAS PUBLICAS ,NO MOMENTO E SO DEPOIS EU MANDO MAIS NOTICIAS ,A TODOS FORÇA E LUTA CONTINUA SEMPRE GUERREIROS.

FRANCISCO RODRIGUES
PRESIDENTE DO SINDICATO
SIM A DEMOCRACIA!

Vamos ao que interessa, no que se trata quanto ao assunto eleição:

Temos sim e precisamos eleger uma nova diretoria sindical, até porque é direito da categoria colocar quem ela bem entender democraticamente. Mas, infelizmente quem provocou tudo isso não fomos nós e esse quadro todo não se encaixa em DEMOCRACIA e sim ato jurídico.
A esta responsabilidade cabe única e exclusivamente a ex-chapa da oposição na pessoa do Sr. Antonio Cesar de Jesus Dórea renunciar o processo perante o juiz, pois nossa DEMOCRACIA está apenas e tão somente parado por estar sub judice.
Após feito isto, abriremos novas inscrições de chapas para uma nova ELEIÇÃO Sindical. Frisando ainda, que eu e toda a diretoria queremos e lutaremos pela DEMOCRACIA.

Agora é com vocês que assim como eu, querem a DEMOCRACIA, busquem ao Sr. Antonio Cesar de Jesus Dórea e peçam a ele para renunciar e liberar o nosso processo eleitoral rumo a DEMOCRACIA.

Esperamos que isso se resolva o mais breve possível, pois como bem colocou o Cruz, os eventos Copa 2014 e Olimpíadas 2016, será um marco histórico para o Brasil e a área de segurança será contemplada com vários benefícios, e nós não podemos ficar sentados esperando esmolas, temos que lutar e traçar estratégias para que possamos entrar em todos eles.

Agora é com vocês!


Saudações Classistas!!!

Policia Penal e PEC 270 Já!!!!

Guarda de muralhas: Uma grande vitória da categoria

Dando continuidade as propostas e aos anseios dos ISAP’s, encaminhados pelo Sindicato ao governo do estado, o secretário de administração penitenciária, Cesar Rubens determinou a ocupação de todos os postos e atividades de segurança de policiamento, hoje desenvolvidos pelo GEP – Grupamento Especial Penitenciário no CPB – Complexo Penitenciário de Bangu (Gericinó).
“Este por certo é mais um marco na história da atual gestão. De nossa parte, nos cabe fazer o máximo para corresponder a esta nossa nova missão pública, afinal se queremos provas irrefutáveis de nossa condição e capacidade para desenvolvermos atividades de policiais penais, esta será, inquestionavelmente, uma oportunidade ímpar”, afirma o presidente Francisco Rodrigues.
É bom que entendamos que toda conquista demanda maior responsabilidade, neste sentido vimos expressar pedido de tolerância e compreensão a este importante momento, visto que esta ação demandará incômodos a vários membros de nossa categoria, com necessárias mudanças em suas situações funcionais. Todavia, não devemos ficar contra a um sonho de liberdade clamado por todos, mesmo que apenas alguns, inicialmente, tenham que sacrificar-se em benefício do todo.
Sobre a legalidade da exigência da administração pública impor ao ISAP esta novação de atribuição funcional, orientamos que: Nosso jurídico debruçado sobre a questão entende que o império da administração pública permite o uso dos seus entes servidores públicos em sentido amplo e restrito à necessidade da administração, prevista no edital do concurso para o qual se submete seus entes concursados. Isto quer dizer que, se não for capitulado desvio de função no âmbito atributivo, não há o que se falar em recusa de lotação nesta nova atividade atributiva, pois o concurso que todos os ISAP’s até hoje passaram foi para trabalharem em SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. Logo, todo e qualquer servidor da área de Segurança Penitenciária convocado ao exercício desta nova atribuição, fica subjugado a este novo interesse da Administração Pública, não podendo recusar a este compromisso. Porém, como não poderia deixar de ser, o Sindicato por seu departamento jurídico está à disposição de todo e qualquer associado que sentir-se prejudicado por esta iniciativa, para buscar reparo via judiciário conforme o interesse do quadro social.

Delegados de Polícia realizam mobilização pelo resgate da carreira jurídica
Entidades nacionais representativas dos Delegados de Polícia se reuniram nesta quarta-feira (01/09), em Brasília-DF, para pedir mais atenção a Polícia Judiciária. Em carta entregue ao Ministério da Justiça, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e aos principais candidatos à Presidente da República, a classe tornou pública a insatisfação com o tratamento dispensado pelos governos à Polícia Federal e às Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal.


No texto, os delegados destacam a importância com a Segurança Pública e apresentam as principais reivindicações do setor, tais como, a aprovação da Lei Geral das Polícias Civis e da Lei Orgânica da Polícia Federal, a reinserção constitucional da categoria como carreira jurídica, a reestruturação administrativa dos órgãos de polícia judiciária, além de uma remuneração justa para a classe.



O objetivo do movimento é colher dos candidatos no pleito eleitoral de 2010 o compromisso com a valorização e o fortalecimento da Polícia Judiciária brasileira. “A valorização do Delegado de Polícia é o caminho para a melhoria da segurança pública do país”, destacou Carlos Eduardo Benito Jorge, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil).



Paulo Almeida/ Blog Adepol do Brasil 0 comentários
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Marcadores: Adepol do Brasil, Movimentação, PEC 549

Mantida aposentadoria especial a delegado acreano com comprovação de atividade de risco
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou, nesta quarta-feira (13), jurisprudência firmada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3817 para reafirmar que o artigo 1º da Lei Complementar (LC) nº 51/1985 foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Esse dispositivo prevê que ao servidor policial é garantido o direito à aposentadoria voluntária, com proventos integrais, após 30 (trinta) anos de serviço, desde que conte pelo menos 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial.
A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 567110, relatado pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, em que o Instituto de Previdência do estado do Acre contestava decisão do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-AC), que reformou decisão de primeiro grau para reconhecer ao delegado de polícia Carlos Alberto da Silva o direito à aposentadoria especial.
Recepção
“A recorrente não tem razão de pedir a reforma da decisão do TJ-AC”, sustentou a ministra relatora. Segundo ela, a alegação de que a aplicação do artigo 1º da LC 51 não é automática não procede, já que o policial comprovou o exercício efetivo do cargo durante 20 anos em condições de risco a sua integridade física.
Ela informou o fato diante de uma ponderação do ministro Gilmar Mendes quanto ao risco de o benefício da aposentadoria especial ser estendido também aos servidores que, requisitados para outros órgãos ou outras atividades, não tiverem atuado em situação de efetivo risco a sua saúde ou integridade física durante o período previsto em lei.
Repercussão geral
O Recurso Extraordinário nº 567110 foi protocolado no STF em outubro de 2007. Em fevereiro de 2008, os ministros do STF reconheceram ao tema o caráter de repercussão geral. Posteriormente, em 13 de setembro daquele mesmo ano, o Plenário da Suprema Corte julgou um caso idêntico na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3817, concluindo que o artigo 1º da LC 51 foi recepcionado pela EC 20/98, que deu nova redação ao artigo 40, parágrafo 4º da CF.
Violência
Em rápida sustentação oral em favor do policial, o advogado responsável pelo caso observou que, comparativamente a 1985, o cenário policial das grandes cidades brasileiras é hoje bem mais violento. Segundo ele, como o policial está 24 horas por dia sujeito a efetuar prisões em flagrante, está também sujeito a risco permanente a sua integridade física.
Ele lembrou que o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 554/2010, que revoga a LC 51, mas reconhece expressamente a validade das aposentadorias concedidas com base em seu artigo 1º, quando preenchidos os requisitos legais, ou seja: o tempo de aposentadoria previsto para o servidor público, desde que ele comprove ter exercido, por 20 anos, atividade efetivamente de risco a sua saúde ou integridade física.
Também a Advocacia Geral da União manifestou-se pelo direito do policial à aposentadoria especial, reconhecendo a recepção da EC 51 pelo parágrafo 4º do artigo 40 da CF, por força da redação que lhe foi dada pela EC 20/98.
(Fonte: site do STF)

Carta aberta da Abrapso à sociedade brasileira
ELEIÇÕES 2010: QUE PROJETO DE SOCIEDADE
QUEREMOS E ESTAMOS CONSTRUINDO?
25 anos após o fim do período ditatorial
em nosso país, vivemos em 2010 mais
uma eleição para Presidência da
República. A Associação Brasileira de
Psicologia Social (ABRAPSO), entidade
que completa, em 2010, 30 anos, e que
nasce comprometida com processos de
democratização do país, e, assim, com
uma análise crítica da sociedade
brasileira, não poderia deixar de se
posicionar quanto ao processo eleitoral.
Nos últimos oito anos de governo,
pudemos observar que nosso país
alcançou crescimentos importantes em
diversas áreas da vida social, na busca
pela erradicação da miséria e em favor
de uma maior redistribuição de renda. O
atual governo se coloca diferente dos
anteriores, os quais se pautavam apenas
em um desenvolvimento econômico,
atrelado a receitas internacionais que
ignoravam as desigualdades crescentes
em nosso país e colocavam em jogo a
nossa soberania. Também, no atual
governo, foram construídos importantes
fóruns de diálogos com os movimentos
sociais, por meio de Conferências
Temáticas, que possibilitaram tornar
visíveis debates sempre marginalizados
na sociedade brasileira, garantindo a
efetiva participação da população no
controle social de políticas públicas.
Essas são conquistas fundamentais que
não podem ser negligenciadas.
O segundo turno desta eleição foi
motivado, sobretudo, por um desejo da
sociedade em ampliar o debate sobre
projetos de governo que dessem
continuidade a essa fase da vida política
brasileira. Assim, o desejo é por
fortalecer as conquistas democráticas já
efetivadas e não para retroceder.
Porém, o que temos observado é o
retorno de práticas antigas de
disseminar boatos, que, ao invés de
ampliarem o debate, objetivam
promover efeitos moralistas, que ao
invés de convidar ao debate político,
estagnam as discussões. Em relação a
isto a ABRAPSO posiciona-se veemente
contra.
O debate deve ser conduzido aos
projetos de sociedade que buscamos
construir. Nossa posição é (e sempre foi
nos trinta anos de existência da
Abrapso!) que construamos uma
sociedade comprometida com a
ampliação da liberdade de associação e
de expressão e que nossos
representantes contribuam, não para a
moralização da luta por direitos, mas
para a politização de demandas
democráticas.
Dessa forma, diante do quadro político
que emerge neste segundo turno em
nosso país, repudiamos e resistimos à
tentativa de retroceder as práticas
extremamente elitistas e excludentes de
governos anteriores. Ao mesmo tempo,
nos mantemos comprometidos, junto
aos movimentos sociais, a continuarmos
no curso de uma sociedade plural e
solidária. Não devemos, não podemos e
não queremos retroceder!
Recife, 12 de outubro de 2010
ABRAPSO
A Associação Brasileira de Psicologia Social,
fundada em julho de 1980, tem atualmente
1.058 sócios, organizados em 41 núcleos e 8
regionais. Informações: www.abrapso.org.br

DEBATE ABERTO
Serra ataca os trabalhadores

Serra, o candidato que cinicamente se apresenta como “do bem”, diz que foi “o melhor deputado da Constituinte”. Melhor pra quem, cara pálida? Não para os trabalhadores, de quem foi inimigo. Numa escala de zero a dez, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar deu nota 3,75 a ele.

Antônio Augusto

José Serra diz que foi o melhor deputado da Assembléia Constituinte, eleita em 1986, para redigir a constituição do Brasil pós-ditadura, constituição entregue ao país em 1988. Vamos ver nesse artigo o que Serra andou fazendo na Constituinte. Pela luta democrática do povo brasileiro tivemos a “Constituição Cidadã”, que o governo FHC tanto se empenhou em alterar e rasgar.

Serra foi o ministro do Planejamento (o ministério das privatizações) do governo vende-pátria de FHC, governo responsável pela entrega da Vale do Rio Doce, pelas privatarias de Daniel Dantas nas telecomunicações, o apagão do setor elétrico... a lista contra o Brasil e o povo brasileiro é longa. Da Petrobras, não era para ficar nem o nome, queriam entregar ao capital estrangeiro com o nome de Petrobrax.

É preciso tomar cuidado com o que Serra e sua campanha dizem. O baixo nível produzido por eles nesta campanha presidencial não tem limites. Lembra Goebbels, o ministro nazista da Propaganda, para quem uma mentira mil vezes repetida se transforma numa verdade.

A campanha de Serra espalha que a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) recomenda o voto contra Dilma, uma deslavada mentira negada com ênfase pela entidade máxima da Igreja Católica no Brasil; mesmo assim continua repetida insistentemente pela campanha do tucano.

A mulher de Serra faz campanha dizendo que “Dilma vai matar as criancinhas do Brasil”, e, por isso, os eleitores devem votar no marido dela. Sem comentários, a não ser o de que até aonde pode ir a baixeza da direita brasileira, uma das mais trogloditas do mundo. Quanto ao preconceito contra os pobres, à defesa da desigualdade social, dos privilégios, a direita brasileira se compara à direita racista pró-“apartheid” do antigo regime da África do Sul. Não à toa, o governo Lula herdou um país recordista mundial em “apartheid” social.

A baixaria se diversifica em inúmeras infâmias contra Dilma, toma conta da Internet, abarrota de “spams” nossas caixas de “e-mails”.

Mas voltemos à afirmação de cara lavada de Serra de que foi “o melhor deputado da Constituinte”.

Na Constituinte, vejam como Serra, inimigo dos trabalhadores, votou:

Serra negou seu voto pela garantia do salário mínimo real
Pra que salário mínimo real, não é mesmo?, ideal para nossa direita seria arrochar ainda mais os baixos salários dos trabalhadores brasileiros, até mesmo o salário mínimo;

Serra negou seu voto pelo abono de férias de 1/3 do salário
Para a direita brasileira, férias já são quase um... abuso, imagine-se ainda pagar 1/3 do salário por elas;

Serra negou seu voto para garantir 30 dias de aviso prévio
Afinal, FHC se vangloriava que “a era Vargas acabou”, ele achava o máximo o mínimo de carteiras de trabalho assinadas, contava vantagem de ter diminuído drasticamente o número de carteiras de trabalho assinadas nos seus governos (1994-2002), isto é, apresentava como “modernidade” direitos trabalhistas atirados ao lixo.

Serra negou seu voto pelo aviso prévio proporcional
Bom mesmo para Serra seria logo acabar com o aviso prévio;

Serra votou contra mais garantias ao trabalhador de estabilidade no emprego
Pra que estabilidade no emprego? Bom mesmo para os tucanos, e seus aliados preferenciais (o DEM e a mídia conservadora), é seguir as receitas do FMI, todo o dinheiro do país para banqueiros, nada de investimento em produção, país parado, desenvolvimento zero, daí seu ódio ao PAC e sua tentativa de paralisá-lo. Se o emprego para Serra e sua turma já é um luxo, estabilidade no emprego para eles só pode ser supérflua.

Serra votou contra a redução da jornada de trabalho para 40 horas
Para a direita representada por Serra, aí já se trata de muito abuso, o que para eles a negrada, isto é, o povo brasileiro, precisa, é trabalhar mais e ganhar menos; afinal, para eles, salário não passa de “privilégio”;

Serra negou seu voto pelo direito de greve
Ei, o que é isso, direito de greve?!, na Constituição? Para a direita, bom mesmo era como a ditadura tratava as greves, a polícia política se encarregava dos grevistas (os DOPS e DEOPS de triste memória), grevistas eram “vagabundos e subversivos” na visão policial e patronal;

Então Serra desde muito tempo já é contra esse elementar direito democrático, o direito de greve, isso talvez explique a forma ditatorial e repressiva como tratou grevistas em São Paulo;

Serra negou seu voto pela estabilidade do dirigente sindical
Pra que sindicato, sindicato pra quê?, é o mantra da direita brasileira; sindicato bom pra ela é sindicato inexistente;

Serra votou contra a implantação de Comissão de Fábrica nas indústrias
Aí também é demais, né não?, operários se reunindo no local de trabalho, é demais; para a direita trabalhador tem só que trabalhar, não discutir nada e sempre agradecer ao patrão.

Esse é Serra, o candidato que cinicamente se apresenta como “do bem”: ué, não tem gente que defende a escravidão até hoje? E diz com a maior sem-cerimônia que foi “o melhor deputado da Constituinte”. Melhor pra quem, cara pálida? Não para os trabalhadores, de quem foi inimigo. Numa escala de zero a dez, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), entidade fidedigna e conceituada, atribuiu nota 3,75 a Serra.

Tire suas conclusões e vote com consciência em 31 de outubro.

Antônio Augusto é jornalista

Declaração de Voto

Por Cléber Sérgio de Seixas


No dia 03 de outubro, sou Dilma.

Votarei em Dilma porque só ela pode manter vivo o legado de Lula.

Sou Dilma porque somente sua eleição pode nos fazer passar da fase dos projetos de governo para a fase dos projetos de Estado.

Sou Dilma porque, pela primeira vez na história desse país, na vigência de um governo democrático, um presidente pode passar a faixa àquela que escolheu como sua sucessora.

Escolho Dilma porque só ela poderá ter maioria nas duas câmaras (Senado e Câmara Federal).

Voto 13 porque a eleição de Dilma é pré-requisito para a manutenção da estabilidade política da América Latina, sobretudo numa época em que golpes brancos e ensaios de golpe voltam a assombrar nosso continente. É bom lembrar que o Brasil é líder na região.

Escolho Dilma para que o Brasil continue sendo respeitado no cenário geopolítico internacional, e para que as alianças políticas e econômicas regionais (ALBA, MERCOSUL) sigam sendo fortalecidas.

Sou Dilma porque apenas seu governo poderá fazer com que o bolo continue crescendo e sendo repartido com todos os brasileiros, diferentemente do que fizeram os governos militares, que fizeram o bolo da riqueza crescer, mas distribuíram-no a poucos abastados.

Voto em Dilma porque seu governo seguirá com as políticas de bem-estar social, em detrimento das políticas neoliberais defendidas por seus principais concorrentes.

Meu voto é para Dilma porque, se com Lula mais de 27 milhões foram arrancados da miséria absoluta e cerca de 30 milhões foram levados à classe média, com ela tal processo de afirmação social das classes menos favorecidas continuará sendo levado a cabo.

Nunca antes na história desse país tanta gente humilde viajou de avião, comprou carro, adquiriu computador, teve acesso à internet, fez faculdade, adquiriu casa própria, etc. Também por isso meu voto vai para Dilma.

Sou mais Dilma porque só sob seu governo o Brasil distribuirá as riquezas do pré-sal em benefício da maioria dos brasileiros, e a Petrobrás não terá seu nome alterado para Petrobrax.

Voto em Dilma porque sob sua gestão a educação do país continuará incluindo ao invés de excluir, sobretudo se for levado em conta que, durante os oito anos do governo Lula, foram construídos mais de 100 campi universitários, ampliadas várias Escolas Técnicas e CEFET’s, e promovido o acesso ao ensino superior, via PROUNI, de 700.000 jovens de baixa renda.

Sou Dilma porque Lula, um presidente aprovado por mais de 153 milhões de brasileiros (num universo populacional de 191.480.630 milhões) escolheu-a como sucessora.

Há ainda muito por fazer em se tratando de educação, saúde, justiça social, segurança etc, por isso mesmo vou de Dilma.

Ao lado de milhões de brasileiros, amanhã serei Dilma. Juntos, fortaleceremos a esperança num porvir alvissareiro e cerraremos fileiras em prol daqueles que nunca foram, que nunca possuíram e jamais tiveram voz nem vez.

Dilma, seguindo as pegadas de Lula, fará com que esse nosso berço chamado Brasil continue se tornando esplêndido.

Por fim, escolho Dilma para que a esperança continue vencendo o medo.
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SINDPÚBLICOS – MG REÚNE COM SEPLAG

Em reunião, Sindicato cobra esclarecimentos sobre o Reposicionamento por Tempo de Serviço e Escolaridade Adicional.



Em reunião com a SEPLAG, no dia 24 de setembro de 2010, o SINDPÚBLICOS – MG, através do Diretor Administrativo Cláudio Utsch e a Advogada Vânia Gondim, conversou com o Subsecretário de Gestão, Frederico Mello. O principal pleito do Sindicato é resolver o problema dos cerca de 85 filiados que ganharam a ação de progressão e por isso estão impedidos de ter o Reposicionamento. A proposta do sindicato é a seguinte: esses servidores abririam mão da progressão ganha através da ação judicial, e dessa forma, poderiam ser Reposicionados.

Dr. Frederico disse que essa consulta já foi feita na Advocacia Geral do Estado, e a mesma não concorda com o pleito. De acordo com o Subsecretário, o Estado estaria descumprindo uma ordem judicial, o que é considerado crime. Ainda segundo ele, a melhor forma de agir seria entrar com uma nova ação, pedindo que a justiça determine o pagamento do Reposicionamento, por ser mais benéfico do que a ação ganha anteriormente. Diante disso, o SINDPÚBLICOS – MG já disponibiliza o kit para os filiados que desejam entrar com essa nova ação. Clique aqui para imprimir o seu kit.


Inconsistências

O Sindicato cobrou da SEPLAG a correção dos erros que ocasionaram o não Reposicionamento de muitos servidores, incluindo aposentados. Dr. Frederico disse estar ciente desses erros e informou que os mesmos acontecem por inconsistências no SISAP (o programa de folha de pagamento do governo). Muitos desses erros já foram identificados e estão sendo corrigidos. Frederico esclareceu que aqueles servidores que se afastaram para campanha eleitoral têm sim o direito ao Reposiconamento; os que saíram de licença saúde também o tem. O Subsecretário disse que todos que se enquadram no Decreto 45.274/2009 terão o Reposicionamento.

Pedimos aos filiados um pouco de paciência, pois o Sindicato vem cobrando veementemente do governo a publicação do Reposicionamento de todos que possuem o Direito. Cobramos ainda que a SEPLAG instrua melhor o Departamento de Recursos Humanos de cada órgão, para que os mesmos possam orientar seus servidores de forma correta.



Defesa Social.

A carreira de Agente Penitenciário tem um sério problema com o Reposicionamento, pois os servidores dependem da existência de vagas em cada nível para conseguir as promoções. Caso não haja vaga no nível almejado, o servidor tem direito apenas a progressões. Frederico disse que esse é um problema que eles ainda não têm solução, mas que esses servidores serão Reposicionados por último para ver o que poderá ser feito para amenizar esse prejuízo.
Escolaridade

O SINDPÚBLICOS – MG questionou ao subsecretário a promoção por escolaridade adicional da Educação, para os servidores que ingressaram no Estado em 2002, e que teriam, agora em 2010, uma promoção pela regra geral. Frederico informou que a SEPLAG está regulamentando a resolução dessa escolaridade e disse que é preciso ver como encaixar isso após o pagamento do Reposicionamento.

A censura do PSDB e em todo Brasil...

Tucano censura a quarta pesquisa no Paraná

Atenção, Folha, Veja, Globo e Estadão! Atenção, Instituto Milleniun! Atenção, juristas do manifesto neoudenista! Preparem seus editoriais e manifestos contra a censura. O candidato tucano ao governo do Paraná, Beto Richa, conseguiu impugnar hoje a quarta, vejam bem, a quarta, pesquisa de intenção de votos no Estado.

Já é a segunda pesquisa Datafolha impugnada, mas o jornal paulista não está nem aí. Desde que a vantagem sobre Osmar Dias, do PDT, começou a cair vertiginosamente, o tucano parananense já conseguiu suspender duas pesquisas do Datafolha, uma do Ibope e uma do Vox Populi.

A última Datafolha, impugnada hoje através de liminar no TRE, ainda estava em andamento, mas Beto Richa não leu e não gostou. Aliás, esta pesquisa foi encomendada pela Folha de S.Paulo e pela RPC, repetidora da TV Globo no Paraná. Será que amanhã teremos editoriais indignados na Folha e no Jornal Nacional?

O candidato tucano tenta esconder de todo jeito que já foi ultrapassado por Osmar Dias e o recurso que tem encontrado é questionar juridicamente a metodologia da pesquisa. Imaginem se um candidato da base de apoio do governo Lula ou a campanha de Dilma conseguem impugnar uma pesquisa do Datafolha, por exemplo? O mundo viria abaixo.

Mas como se trata de um candidato do PSDB, nada acontece. E olha que já é a quarta impugnação. Depois gastam papel para dizer que são imparciais.

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Postado por Brizola Neto

tirem sua proprias conclusoes

Agente penitenciário é morto em Uberlândia
Publicado em 24/09/2010 às 11:39

Por MGTV TV Integração
de Uberlândia
Juliano Pereira da Silva também era ex-policial militar
Um agente penitenciário foi morto a tiros nesta sexta-feira (24) em Uberlândia. A vítima trabalhava no presídio Jacy de Assis há três anos.

Juliano Pereira da Silva, de 38 anos, foi morto numa ponte do bairro Segismundo Pereira, acesso a região do Dom Almir. Ele havia acabado de sair do trabalho. Foi morto com dois tiros, um deles na cabeça, a queima roupa.

Juliano era contratado e trabalhava como agente no Jacy de Assis há quase três anos. Segundo a direção do presídio, este ano assinou novo contrato por mais três anos de serviço. Entrou trabalhar ontem às 19h e saiu hoje às 7h da manhã. Os policiais acreditam que os bandidos já estavam à espera, prontos para cometer o crime. De acordo com o tenente Hercules dos Reis Silva, o agente foi seguido.

O agente era ex-policial militar. Foi expulso em 2001. O tenente coronel da PM negou qualquer relação entre a ex-profissão e a execução. O diretor do presídio, coronel Adanil Firmino, acompanhou o trabalho dos peritos e afirma que não tinham nada contra o agente, mas que esta é uma profissão de risco.

Contudo, ainda pela manhã desta sexta-feira, o diretor do presídio proibiu a entrada de materiais levados pelas famílias dos presos. Um procedimento foi realizado para descobrir o possível envolvimento de alguém que cumpre pena no local.

Servidores da Justiça tiveram viagem paga por cliente do governo

Qua, 15 de Setembro de 2010 16:49
Servidores da Justiça tiveram viagem paga por cliente do governo

O fabricante de helicópteros que mais vende para o governo brasileiro pagou a viagem e a hospedagem de servidores do Ministério da Justiça responsáveis por liberar dinheiro para os Estados comprarem as aeronaves, informa reportagem de Matheus Leitão, publicada nesta segunda-feira pela Folha.

Segundo a reportagem, o secretário Nacional de Segurança Pública do ministério, Ricardo Balestreri, e mais três funcionários da pasta aceitaram um convite para visitar a Eurocopter, em Marignane, interior da França, empresa cuja subsidiária no Brasil é a Helibras. Um programa do governo, sob a batuta de Balestreri, repassa dinheiro para os Estados, que compram, por licitação, aeronaves da Helibras e de outras empresas. Neste ano, foram comprados quatro helicópteros da empresa pelos Estados do Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso e Maranhão. Cada um custa entre R$ 6 milhões e R$ 8 milhões --dinheiro liberado após a ida dos servidores a Marignane. A Helibras tem vencido a maioria das licitações. A reportagem informa ainda que a Eurocopter também vendeu para o Brasil 50 helicópteros dentro de um acordo chamado Brasil-França. O conselho administrativo da Helibras foi presidido nos últimos três anos pelo ex-governador do Acre Jorge Viana, petista e candidato ao Senado nesta eleição.

A viagem de Balestreri e seus subordinados ocorreu em novembro passado. Eles estavam na Europa em visita oficial a França, Israel e Espanha, entre os dias 14 e 29 de novembro.Mas, do dia 19 a 21, desviaram a viagem oficial indo conhecer a Eurocopter. As passagens e estadias "extraoficiais" em Marignane ficaram em R$ 15 mil e foram bancadas pela Helibras.

OUTRO LADO

Balestreri, afirmou, primeiramente, que participava de uma feira de tecnologia de segurança em Paris, quando foi convidado para conhecer a sede da Eurocopter. O convite foi feito pelo governo francês, acionista da fabricante de aeronaves.

Segundo Balestreri, eles receberam "passagens aéreas em aviões de carreira", pernoitaram "duas noites na cidade". Tratou-se de "uma gentileza do governo francês". "Não há como fazer um barraco em um evento desses, uma coisa provinciana brasileira."

De acordo com a embaixada da França, os membros da secretaria participaram da "visita à França", quando foi possível apresentar "material e aparelhos franceses". Para ela, a missão foi "custeada pelo Brasil". A Helibras confirmou que pagou as passagens e a hospedagem: 6.725,44 --cerca de R$ 15 mil. A Helibras afirma que os Estados coordenam as licitações para a compra das aeronaves.

Informado sobre as declarações da Helibras, Balestreri disse que não tinha "conhecimento de que qualquer gasto envolvido pudesse estar sendo pago de outra forma que não fosse por meio do governo francês". Os servidores relatam a ida à Eurocopter na prestação de contas da viagem, sem menção a custos pagos pela fabricante.



Editoria de Arte/Folhapress

A ILUSÃO DAS DROGAS

Maconha


Em razão do convívio, em minha atuação profissional, com dependentes, ex dependentes químicos e pessoas que ainda estão tentando sair desse caminho tortuoso que é a dependência das drogas resolvi pesquisar sobre as principais drogas, suas características e efeitos.

Os usuários da maconha utilizam diversos apelidos para denominar a droga, os apelidos mais conhecidos são: erva, pacau, baseado, charão, fininho, finório, hemp, beck, abangue, bagulho, birra, diamba, fuminho, fumo, gererê, marijuana, haxixe, skank, marola, camarão, taba, beck, bagana, bagulho, cachimbo da paz, capim seco, mato, paranga, etc.



1 - MACONHA [1]

Esta semana vou falar um pouco sobre a maconha que é uma substância conhecida há pela menos 5.000 anos e foi nomeada em 1735 pelo botânico Carl Lineu como Cannabis sativa.


A maconha é considerada a droga ilícita (proibida, ilegal) mais utilizada em todo o mundo. A planta excreta grande quantidade de uma resina composta por diversas substâncias e uma delas é o THC (delta-9-tetrahidrocanabinol) que proporciona boa parte dos sintomas nos seus usuários [2]


De acordo com estudos científicos a maconha vicia e o seu uso provoca a tolerância (cada vez o usuário quer mais droga) e a síndrome de abstinência (conjunto de sintomas que acometem o dependente que suspenda bruscamente o uso de drogas).

O consumo da maconha não leva a outras drogas, porém quando o usuário passa a utilizar outras drogas na maioria das vezes ele fez uso da maconha.


Observa-se que o consumo da droga ocorre muitas vezes em grupos ou rodas de amigos em que cada um dos participantes fuma um pouco. Aqueles “canabistas” mais experientes influenciam amigos a experimentar. O consumo da maconha é estimulado também por músicas, símbolos e certos objetos que façam alusão ao seu consumo, como bonés, camisetas e pulseiras.


A fumaça do baseado de maconha é absorvida rapidamente pelos pulmões do usuário e logo depois os seus olhos ficam avermelhados, a boca seca e o coração disparado. O usuário fica excitado e fisicamente agitado. Se a quantidade de THC for pequena ele passa a rir sem motivos, se for maior ele fica “chapado”, com os olhos parados, perde a vivacidade e passa a falar devagar.


Outra característica do usuário de maconha é que aumenta o apetite e passa a ter vontade de ingerir, principalmente doces. Os consumidores de maconha chamam isso de larica. A pessoa ao usar maconha fica sob seus efeitos de duas a quatro horas. O usuário passa a tentar disfarçar o vício fazendo uso de colírios, balas e chicletes fortes, perfumes nos cabelos e mãos, amassam ervas com cheiros fortes com os dedos para disfarçar o cheiro de maconha nas mãos, tapam as soleiras das portas para não sair a fumaça se estiver fumando no interior de seu quarto, ligam o chuveiro para produzir vapor e eliminar a fumaça, acendem incensos e pulverizam perfumes fortes para disfarçar o cheiro.


O principal efeito decorrente do uso crônico da maconha é que deixa a pessoa sem vida, sem ambições, conformado com tudo e muito agressivo quando contrariado. Constantemente observamos filhos que agridem os pais em razão dos genitores não concordarem com o vício ou não entregarem dinheiro para sustentar o vício. O usuário de maconha perde parte da motivação para viver, podem surgir quadros de ansiedade, depressão, pânico e quadro psicótico, semelhantes a esquizofrenia paranóide.


Há provas científicas que caso o usuário da maconha tiver uma doença psíquica qualquer, mas que ainda não está evidente ou a doença apareceu, mas está controlada com medicamentos adequados, a maconha piora o quadro. Assim, a droga faz surgir a doença ou neutraliza o efeito do medicamento e os sintomas da enfermidade mental reaparecem. [3]


Também há dificuldades para lidar com frustrações e sua capacidade de diálogo, atenção, concentração, produção e relacionamento pioram muito. A maconha diminui as defesas contra infecções, afeta testículos e ovários aumentando a chance de ocorrer infertilidade e altera o funcionamento do cérebro. Pode ocorrer também o “flashback”, ou seja, os sintomas ressurgem como se o usuário tivesse usado maconha outra vez, sem tê-la usado.


De acordo com estimativas, fumar quatro cigarros de maconha por dia tem o mesmo poder cancerígeno do que fumar vinte cigarros comuns por dia.De acordo com pesquisa realizada em dez capitais do país, entre estudantes da rede estadual de ensino, o uso de maconha tem aumentado. Em 1987, 2,8% dos estudantes de quinta série ao ensino médio relatavam que já haviam usado maconha, em 1989 a porcentagem aumentou para 3,4%, em 1993 para 4,5% e em 1997, foi para 7,6%. Nos Estados Unidos o problema da maconha é mais grave ainda, pois mais de um terço da população (34,2%) já usou maconha. [4]


FONTES

[1] TIBA, Içami. Juventude & drogas: anjos caídos. São Paulo: Integrare, 2007, p. 281.

[2] PERCÍLIA, Eliene. Maconha. Brasil Escola. Disponível em: Acesso em: 07 set. 2009.

[3] Livreto Informativo sobre Drogas. Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas – CEBRID e Secretaria Nacional Antidrogas – SENAD, 2004. p. 47.

[4] MARLATT, Beatriz Carlini. Drogas: Cartilha sobre maconha, cocaína e inalantes. Série Por dentro do assunto. Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD, Brasília-DF, 2004, p. 11-12.

08/09/2010 - ADEPOL se mobiliza pela carreira jurídica dos Delegados de Polícia

Em entrevista concedida ao programa Cidadania, da TV Senado, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia (ADEPOL), Carlos Eduardo Benito Jorge, disse ser fundamental para a melhoria dos mecanismos de segurança pública no País, a inclusão do delegado de polícia na carreira jurídica, equiparando-o a promotores e membros do Ministério Público, conforme estava originalmente previsto na Constituição de 1988.



Delegados de Polícia realizam mobilização pelo resgate da carreira jurídica



Entidades nacionais representativas dos Delegados de Polícia se reuniram nesta quarta-feira (01/09), em Brasília-DF, para pedir mais atenção a Polícia Judiciária. Em carta entregue ao Ministério da Justiça, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e aos principais candidatos à Presidente da República, a classe tornou pública a insatisfação com o tratamento dispensado pelos governos à Polícia Federal e às Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal. No texto, os delegados destacam a importância com a Segurança Pública e apresentam as principais reivindicações do setor, tais como, a aprovação da Lei Geral das Polícias Civis e da Lei Orgânica da Polícia Federal, a reinserção constitucional da categoria como carreira jurídica, a reestruturação administrativa dos órgãos de polícia judiciária, além de uma remuneração justa para a classe. O objetivo do movimento é colher dos candidatos no pleito eleitoral de 2010 o compromisso com a valorização e o fortalecimento da Polícia Judiciária brasileira. “A valorização do Delegado de Polícia é o caminho para a melhoria da segurança pública do país”, destacou Carlos Eduardo Benito Jorge, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil).

16/09/10 - PEC 300: Valorização do policial é plataforma na área de segurança

A valorização e qualificação dos policiais é outro ponto comum entre as propostas dos três principais candidatos à Presidência da República, segundo as intenções de voto das pesquisas, na área da segurança pública.

Os programas de governo de Dilma Roussef (PT), José Serra (PSDB), e Marina Silva (PV) defendem uma remuneração mínima para os profissionais e a unificação das carreiras, tema tratado pelas propostas de emenda à Constituição que criam o Piso Nacional de policiais militares e civis e de bombeiros militares (PECs 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e 446/09, do Senado).

O texto já foi aprovado em primeiro turno pela Câmara em julho e deve retornar à pauta para ser votado pelo Plenário depois das eleições. Para entrar em vigor, a proposta ainda deve ser aprovado no Senado Federal.

Valor mínimo
A proposta determina que uma lei federal será responsável por definir o valor mínimo a ser pago aos policiais em todo o País e criar um fundo por tempo determinado para ajudar os estados a custear o aumento. No programa de governo, a candidata Dilma Roussef promete a criação deste fundo para subsidiar o piso nacional dos policiais e bombeiros.

As PECs 300/08 e 446/09 são as propostas sobre remuneração de policiais com a tramitação mais avançada. Mas o tema também é tratado em outros projetos, que buscam igualar os salários das polícias civis dos estados ao valor pago à Polícia Civil do Distrito Federal - PEC 425/09, da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ) - ou vincular o salário da Polícia Civil de todos os estados ao pago à Polícia Federal - PEC 340/09, do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP). Essas duas PECs tramitam apensadas.

Outra proposta de valorização do setor em análise na Câmara é a que cria a Polícia Penal (PEC 308/04), responsável pelo transporte de detentos e pela segurança nos presídios. O texto transforma os agentes penitenciários em polícia, o que na prática dá mais status à carreira e facilita futuras reivindicações dos profissionais. A proposta também pode ser incluída em pauta depois das eleições, desde que haja contexto sobre a nova redação elaborada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) a pedido do presidente da Câmara, Michel Temer.

Os deputados também querem elevar a qualificação dos policiais, definindo que o cargo de policial passa a ter como pré-requisito o nível superior (PLs 6412/02 e 3568/00, ambos do deputado Alberto Fraga (DEM-DF)).

Fonte: Agência Câmara

As capas e a cara de Veja
Por Cléber Sérgio de Seixas

À reboque do que tem sido promovido pela grande mídia (Organizações Globo, Editora Abril, Estadão, Folha de São Paulo e congêneres) para desconstruir a imagem de Dilma Rousseff e, consequentemente, impedir que a mesma chegue à presidência e dê continuidade ao legado de Lula, considero oportuno evocar George Santayana e sua afirmação de que "aqueles que não podem lembrar o passado, estão condenados a repeti-lo".

Tendo como base a máxima do pensador hispano-americano, gostaria de refrescar a memória dos leitores deste blog – e ao mesmo tempo alertá-los quanto ao poder de manipulação dos grandes conglomerados midiáticos - utilizando como ferramenta algumas capas da famigerada revista Veja (a “Última Flor do Fascio” segundo Paulo Henrique Amorim) para lembrar que a supracitada revista sempre se colocou à extrema direita do espectro político e, particularmente, sempre em oposição a Luís Inácio Lula da Silva. As capas que passo a mostrar deixam claro o antagonismo da revista em relação ao presidente da República mais popular da História brasileira, bem como à sua possível sucessora. Em suma, as capas revelam a cara de Veja. Apesar de uma capa falar mais do que mil palavras, vou acrescentar alguns comentários para situar os leitores.


13 de dezembro de 1989 - na capa, chocavam-se frontalmente as propostas de Lula, de vieses sociais, com as idéias de Collor, perfiladas com um neoliberalismo que acabava de desembarcar nas terras latino-americanas via Consenso de Washington. Collor, candidato das elites e cevado pela imprensa, seria o vencedor do pleito de 1989.


22 de maio de 2002 - Lula e mercado seriam duas coisas incompatíveis segundo Veja. Conforme a capa, o risco Brasil aumentava na mesma proporção da escalada do petista nas pesquisas eleitorais.


23 de outubro de 2002 - a velha tática do medo. O cão Cérbero, guardião das portas do inferno segundo a mitologia grega, tem como cabeças as de Marx, Trotsky e Lênin, expoentes do pensamento marxista. A mensagem subliminar é que uma vitória de Lula, e por extensão do PT, levaria o país às portas do inferno por conta de medidas radicais defendidas por alas do partido. É o mesmo discurso da imprensa hoje com relação a uma possível vitória de Dilma Rousseff.


27 de setembro de 2006 - o discurso dos golpistas do PIG (Partido da Imprensa Golpista) era o mantra "Lula sabia", ou seja, seria impossível que o presidente não soubesse do esquema que ficou conhecido como "mensalão".


16 de abril de 2008 - dessa vez o fantasma era a busca pelo terceiro mandato, à semelhança do que promoviam Chávez na Venezuela e Morales na Bolívia. E tudo não passou realmente de um fantasma, visto que o presidente, reiteradas vezes, deixou claro que não considerava democrático um terceiro mandato. Detalhe: quem criou a reeleição não foi Lula, mas seu antecessor Fernando Henrique Cardoso.

24 de fevereiro de 2010 - Dilma é estampada em preto em branco, como se sua candidatura fosse algo sem cor, sem graça. Ao mesmo tempo a cor vermelha do PT serve de moldura e a estrela do partido é presença marcante, como se a presidenciável não passasse de um fantoche nas mãos de "radicais" do PT, que mais uma vez são evocados. Por outro lado, na parte superior da capa, há uma referência a um artigo de José Serra, o principal adversário de Dilma.


10 de julho de 2010 - da mesma forma que em 2002, a ameaça do radicalismo está de volta, bem como a alusão a monstros mitológicos. Dessa vez a fera petista é comparada à Hidra de Lerna, monstro de sete cabeças que, quando cortadas, davam lugar a outras. Só faltou acrescentar à capa a figura de José Serra no papel de Hércules. O recado é: "se Dilma ganhar o país vai se transformar numa 'república sindicalista' e numa União Soviética".

A iminente vitória de Dilma, e sua permanência por pelo menos 4 anos na presidência, ainda renderá muitas outras capas, e este blog estará pronto para mostrá-las e comentá-las.
Assunto: Imprensa

APRESENTADORA DO RECORD NOTÍCIAS FAZ CRÍTICAS À CAMPANHA DO DESARMAMENTO



A jornalista e apresentadora do Record Notícias Luciana Liviero fez dura crítica à campanha do desarmamento ao apresentar matéria sobre o contrabando de armas e munições que abastessem os criminosos.

Veja o vídeo:
http://www.youtube.com/watch?v=LPFhSbVHo2Q


Mandem os parabéns para apresentadora Luciana Liviero pelo link abaixo:

http://noticias.r7.com/record-noticias/sugestao-de-reportagem/


SENADOR PROPÕE MAIS RIGOR COM ARMAS USADAS EM CRIMES


O senador Roberto Cavalcanti (PRB) apresentou, no Senado Federal, um projeto de Lei que estabelece uma pena mais rigorosa no caso de porte ilegal de arma para cometimento de crimes.

“Nós não podemos lidar com esses facínoras, esses bandidos, que à luz do dia ou à noite atacam com armas de fogo e essa pena ser idêntica à do cidadão, pai de família, que porventura tenha uma arma ilegal na sua residência. Tem que haver um diferenciamento”, defendeu o parlamentar.

Não analisamos ainda o projeto de Lei em sua íntegra mas a lógica do Senador é perfeita.Não é possível continuar tratando da mesma forma aquele que possui uma arma que, por exemplo, não foi recadastrada e um conhecido traficante de drogas que é pego também com uma arma ilegal.

Não é possível continuar tratando igualmente um trabalhador que possui meia dúzia de cartuchos .22 e um criminoso que é pego com centenas de munições que abastecerão o crime.

Vamos dar os parabéns ao Senador e pedir que TODO o estatuto do desarmamento seja revisto!

http://www.robertocavalcantiprb.com.br/fale.php
:
E-mail: contato@movimentovivabrasil.com.br

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ETAPAS PARA A COMPRA DE UMA ARMA DE FOGO

1 - Escolha o produto de CALIBRE PERMITIDO desejado;
2 - Encontre o LOJISTA mais próximo de você;
3 - Faça a documentação necessária;
4 - Entregue a documentação na Polícia Federal;
5 - Solicite uma Guia de Trafego para a Polícia Federal, clique aqui para acessar;
6 - Ao receber a autorização da Polícia Federal, dirija-se ao lojista selecionado e retire o produto.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Requerimento do SINARM
Deve ser preenchido e assinado pelo requerente em duas vias. o Requerimento pode ser obtido em qualquer loja especializada em vendas de armas ou no site da polícia federal: www.dpf.gov.br

Declaração de Efetiva Necessidade A declaração deve explicar os fatos e circustâncias que justificam a necessidade da aquisição de uma arma de fogo, bem como a marca e o modelo da arma a ser adquirida

Certidões Negativas junto à:
- Justiça Federal, pode ser obtido no site. Clique aqui para acessar;
- Estadual, você deve se dirigir ao forum de sua cidade e solicitar;
- Militar, pode ser obtido no site. Clique aqui para acessar;
- Eleitoral, pode ser obtido no site. Clique aqui para acessar;

Cópias do CPF e RG autenticadas

Documento que comprove ocupação lícita

Cópia de um comprovante de residência
Conta de água, telefone ou luz recente.

Duas fotos 3x4

Exames e Declaração
- Realizar o Exame Psicológico com psicólogo credenciado junto à Polícia Federal mediante pagamento de taxa.
- Realizar o Exame de Capacidade Técnica com instrutor credenciado junto à Polícia Federal mediante pagamento da taxa.
- Declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.
PARA FAZER A COMPRA E O REGISTRO DE ARMA NOVA, VOCÊ PRECISA:

- Pagar no banco a taxa de R$ 60,00
- Apresentar todos os documentos exigidos acima na Polícia Federal junto com a taxa paga
- Obter a autorização de compra na Polícia Federal
- Apresentar a autorização de compra na loja onde efetuará a compra
DÚVIDAS COMUNS

Qual é a diferença entre Registro e Porte de Arma?
O Registro de Arma autoriza o proprietário a manter armas em sua residência ou local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa. O Porte de Arma autoriza o proprietário a conduzir a arma municiada.

O Registro é obrigatório? Qual é a sua validade?
O Registro de Arma é obrigatório e a sua validade é de três anos

Onde posso efetuar meu Registro?
Nas delegacias da Polícia Federal. Informações no site www.dpf.gov.br

Qual é a idade mínima para adquirir uma arma?
Para adquirir uma arma de fogo, é necessário ter no mínimo 25 anos.

Quantas armas podem ser adquiridas?
Você pode possuir até seis armas: duas curtas de calibre permitido, duas longas de alma lisa e duas longas de alma raiada.

Como evitar acidentes com crianças?
Deixe a sua arma e munições sempre em local fora do alcance das crianças. Oriente seus filhos para, no caso de encontrarem uma arma, não tocarem nela e chamarem imediatamente um adulto.

A aquisição de uma depende de registro concedido por autoridade competente. Sua utilização exige treinamento e equilíbrio emocional. Guarde sua arma em local seguro e fora do alcance das crianças.

Para Maiores Informações acesse: http://www.dpf.gov.br/servicos/armas/

23/08/2010 - Alvo de atentado, presidente do TRE-SE descarta crime eleitoral e diz que só escapou porque reagiu
Veículo: O Globo / Veiculação: Impresso - oglobo.globo.com/pais/eleicoes2010/mat/2010/08/19/alvo-de-atentado-presidente-do-tre-se-descarta-crime-eleitoral-diz-que-so-escapou-porque-reagiu-917428142.asp



RIO - Alvo de um atentado na quarta-feira, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe, o desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, de 61 anos, descartou a possibilidade de crime eleitoral e atribuiu o ocorrido ao seu passado profissional. Em entrevista à TV Globo, o desembargador, que voltou ao trabalho nesta quinta-feira, disse que só escapou de morrer porque reagiu. De acordo com a secretaria de Segurança Pública de Sergipe, Mendonça usou a própria arma para revidar os tiros.

" Eu reagi porque se não eles teriam me matado "

- Eu reagi porque se não eles teriam me matado. Quando se deslocaram para ultimar aquela ação deles, eu tinha que dar uma resposta. Na resposta, eles correram, o que demonstra que eles são covardes - contou.

No atentado, cometido às 9h da manhã em plena Avenida Beira Mar, em Aracaju, quatro homens encapuzados e armados com escopetas e pistolas dispararam 30 tiros contra o carro do desembargador, que estava no banco de trás e foi atingido por estilhaços de balas e vidro. Ele recebeu alta do hospital por volta das 22h de quarta-feira.

Questionado sobre a motivação do crime, respondeu:

- Eu atribuo, naturalmente, àqueles que se sentiram incomodados com a minha atuação como magistrado, como promotor de Justiça. Todo o trabalho que fiz no passado e farei será sempre com profunda determinação - afirmou o desembargador, que já foi promotor de Justiça, atuando em casos polêmicos, e esteve duas vezes à frente da secretaria de Segurança Pública do estado.

" Ninguém vai me inibir com esse tipo de ação "

- Ninguém vai me inibir com esse tipo de ação - acrescentou.

A polícia trabalha com a suspeita de que o atentado tenha sido cometido a mando do agiota Floro Calheiros, que fugiu da prisão, em Aracaju, em dezembro de 2008. Ele teria cometido o crime por vingança.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, viajou a Aracaju para acompanhar as investigações e disse que não descarta nenhuma hipótese para o crime. Em nota, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, pediu aos órgãos de segurança federais e estaduais que "redobrem a atenção quanto à proteção da integridade física dos magistrados", principalmente dos envolvidos no processo eleitoral.

O motorista do desembargador, o cabo da PM Jailton Pereira Batista, foi atingido por quatro tiros, um deles na cabeça, e está internado em estado gravíssimo. Durante a madrugada, ele teve um choque neurológico, e sua pressão arterial chegou a baixar muito, mas já foi normalizada.
link da matéria: oglobo.globo.com/pais/eleicoes2010/mat/2010/08/19/alvo-de-atentado-presidente-do-tre-se-descarta-crime-eleitoral-diz-que-so-escapou-porque-reagiu-917428142.asp

Participe do Forum: As ameaças do Programa Nacional dos Direitos Humanos–3 continuam!

Inscrição gratuíta! Clique aqui:
http://www.pelalegitimadefesa.org.br/acao/pndh3/pndh3.asp

Dia 26 de agosto de 2010 - 19:30
Local: GOLDEN TULIP– Paulista Plaza -
Endereço: Alameda Santos, 85 – Jardins – São Paulo

Conferencistas:

Prof. Ives Gandra da Silva Martins
- As inconstitucionalidades no PNDH-3.

Príncipe D. Bertrand de Orleans e Bragança
- A corrosão do direito de propriedade no PNDH-3.
- Reforma agrária, quilombolas, questão indígena.

Deputado Federal Jairo Paes de Lira
- O PNDH no Congresso Nacional.
- Aborto, “casamento homossexual” e desarmamento.

Dr. Paulo Uebel, Diretor executivo do Instituto Millenium
- Aspectos econômicos do PNDH-3
– A prosperidade e o desenvolvimento humano







PROIBIÇÃO DO ABATE DE JAVALIS: IRRESPONSABILIDADE POLITICAMENTE CORRETA

Enquanto os javalis, espécie que não pertence à nossa fauna se espalha desenfreadamente pelo país, causando destruição de lavoras, colocando em risco espécies brasileiras e matando lavradores, o presidente do IBAMA cede à pressão de ONGs ambientalistas e suspende a caça do javali.
O discurso politicamente correto e irresponsável aceito por grande parcela do governo continua colocando em risco real a população. Da mesma forma que continua apostando no desarmamento da população honesta em benefício dos criminosos, estabelecendo regras que impossibilitam as pessoas mais humildes, principalmente dos rincões mais distantes de nosso gigantesco Brasil de possuir uma arma legalizada para sua defesa...

Leia a íntegra: http://www.mvb.org.br/noticias/index.php?&action=showClip&clip12_cod=1382

Envie o seu protesto:

Presidente IBAMA: abelardo.bayma@ibama.gov.br

Vice Presidente IBAMA - americo.tunes@ibama.gov.br




JUIZ FEDERAL SAI EM DEFESA DOS ATIRADORES E COLECIONADORES

Sou Juiz Federal em Alagoas e praticante do tiro esportivo há aproximadamente 3 anos. Minha primeira arma de fogo foi adquirida em 2004, na condição de Juiz, mas somente 3 anos depois me filiei a um clube e passei a praticar o tiro esportivamente. Nesse pouco tempo que pratico o tiro esportivo, confesso que me surpreendi com a seriedade e responsabilidade com que os praticantes deste esporte utilizam e guardam suas armas de fogo...

Leia a íntegra: http://www.mvb.org.br/noticias/index.php?&action=showClip&clip12_cod=1378


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MATÉRIA ANTI-ARMAS NO JORNAL DA CÂMARA

O Jornal da Câmara de 17 de agosto trouxe uma extensa matéria sobre o Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/03) e os muitos projetos que visam a sua modificação. Isso por si só mostra o quanto essa lei é imprecisa e não atende os anseios da sociedade, necessitando de diversas modificações, quase em sua totalidade essas modificações visam atender as necessidades de porte de armas por diversas categorias.

Íntegra do Jornal - ùltima página: http://www.camara.gov.br/internet/jornal/jc20100817.pdf

O dep. Paes de Lira fez um ótimo trabalho em nos defender e mais uma vez merece o nosso total apoio (http://deputadopaesdelira.blogspot.com/).

O problema é que quem fez a matéria realmente desconhece o assunto, além de fazer uma matéria totalmente parcial, dando voz para aqueles que querem impedir que o cidadão tenha acesso às armas e mais uma vez não ouviu nenhuma organização em defesa do direito do cidadão.

Mais grave ainda foi a imprecisão, ou má-fé, no que diz respeito às fiscalizações feitas pela Polícia Federal e pelo Exército, principalmente no que diz respeito aos Atiradores Esportivos e Colecionadores, além das empresas de segurança.

Em recente reunião entre o Movimento Viva Brasil e o DELEARM/SP (Delegacia de Repressão ao Tráfico Ilícito de Armas da Polícia Federal), pudemos constatar o quanto injustamente os CACs foram acusados por essa conhecida ONG anti-armas. Hoje, a visão que a PF tem dos Atiradores Esportivos e Colecionadores é a pior possível e precisaremos trabalhar muito para reverter isso.

O caso do bandido preso na Aclimação, em São Paulo, que possuía CR, tem sido usado como o grande exemplo disso. O que não é dito é que esse é UM caso em mais de 70 mil CRs! Oras, se as exceções devem ser usadas para embasar mais restrições qual categoria está fora disso? Temos no Brasil médicos-bandidos, policiais-bandidos, ONGs-bandidas, políticos-bandidos, despachantes-bandidos, ou seja, em todas as categorias, sem exceção, pessoas que se travestem e usam essas categorias para perpetrar os seus crimes. Nem por isso devemos ou podemos generalizar.

Quem decide delinquir que seja preso! Que a lei seja aplicada! Em um país em que a punição não é aplicada em nada adianta criar novas leis ou métodos de fiscalização, pois alguém, inexoravelmente vai conseguir burlar.

Na mesma reportagem, vejam bem, enquanto a ONG anti-armas diz que o Exército Brasileiro não fiscaliza e que a fiscalização deve passar para Polícia Federal, e infelizmente o próprio chefe do SINARM aceita isso, ela também ataca a Polícia Federal dizendo que a mesma falha na fiscalização das empresas de segurança e que muitas são empresas de fachada, usadas para alimentar de armas os criminosos!

Como diz o velho ditado popular: “Pau que bate em Chico, bate em Francisco”!

Outra imprecisão grave da matéria é afirmar que os Atiradores e Colecionadores têm uma lei fraca. Hoje, as restrições da lei 10.826/03 são aplicadas em sua totalidade aos Atiradores e Colecionadores, tornando assim muito mais difícil alguém ter uma arma para participar das olimpíadas do que ter um revolver para defesa. Veja aqui a tabela comparativa: http://www.mvb.org.br/userfiles/CIVILXCAC.pdf

E os números também provam isso!

Em 2009 a Polícia Federal autorizou a compra de 40.808 armas para defesa e 58.104 armas para empresas de segurança, guardas-municipais e outros órgãos públicos.

No mesmo ano o Exército autorizou a compra de apenas 5.335 armas para Atiradores, Colecionadores, caçadores e policiais!

Para finalizar não podemos deixar de criticar a afirmação da queda dos homicídios devido ao desarmamento, pois isso simplesmente NÃO É VERDADEIRO!

Outra pesquisa, feita pela Confederação Nacional dos Municípios, aponta exatamente o contrário, mas essa, infelizmente foi “esquecida” pela jornalista responsável pela matéria. Em sua conclusão afirma:

"Tráfico de armas, acesso a armas ilegais, delinqüência, impunidade, homicídios; esses sãos alguns dos elementos que compõe essa teia do crime. O que se vê, é que o tão aclamado estatuto do desarmamento foi mais uma lei inócua, que conseguiu tirar de circulação uma quantidade de armas legais, mas não passou perto ao menos da tentativa de lidar com o tráfico de armas ilegais." (http://portal.cnm.org.br/sites/5700/5770/16072010_Estudo_Armas_de_Fogo.pdf)


DEVEMOS NOS MANIFESTAR PERANTE O JORNAL – MANDEM E-MAILS PARA:

secom@camara.gov.br ; jornal@camara.gov.br
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PEC308 O sonho foi adiado, nunca acabará
Esta campanha desta semana foi um diferencial em todas as outras que tivemos em Brasília, foi um marco histórico somos a primeira classe se trabalha dores que tomaram o congresso e saímos porque quisemos e não expulsos, também mostramos ao país que temos condição de lutar por nossos direitos e vimos que com o atual governo que preside a casa não se pode negociar porque são mentirosos e não tem credibilidade nenhuma e estamos agora revendo uma nova forma de atuar, sabemos que este ano não haverá mais votações, então ficara para o próximo ano onde haverá uma nova legislatura e um novo líder do governo que seja mais homem e menos safado e metiroso que o Candido vacarezza de São Paulo, a claro que muitos destes safados em Minas e outros estados infelizmente serão reeleitos, mas nunca foi fácil nada e não será diferente aqui em minas também e assim.
Tenho que salientar a união dos agentes penitenciários do Brasil em especial aos guerreiros do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, o que ficou destas grandes idas de Brasília foi o fortalecimento das amizades e contatos com muitos agentes de minas e de outros estados que muitas vezes não fazemos devido ao trabalho e outras coisas mais, mas agradeço a todos que de uma forma e de outra sempre se dedicaram a causa e nunca se acorvadaram nestas lutas a todos os meus parabéns e profundos agradecimentos sempre...
E sabemos que estas lutas me Brasília desta vez e apenas mais uma de uma série que estão por vir por ai e isso também mostra com quem podemos contar, sempre e não poderia ser diferente venho agradecer publicamente a estes grandes guerreiros do sistema prisional de minas são muitos e me desculpem se esquecer de alguns, mas todos sabem que são de igual importância para a causa, aos guerreiros do Cope pela atuação sempre presente com agente, ao Julieva valeu trator você sempre comigo nas entradas ao Carlinhos e adeilton sempre com gente nesta. ao Helio obrigado ,aos irmão Ademir e Luizinho vocês são os melhores sempre obrigado e ate breve guerreiros ,a turma da Dutra ladeira de grande força nesta ultima luta ,guzao irmão de sempre ,papo ruim valeu Luciano,Dalton linha de frente ,ao ronivaldo valeu companheiro,aos grandes guerreiros de juiz de fora ,praxedes ,pipa e demais vocês forma demais na entrada e isso ai conte sempre comigo.ao cascalho representado ao ceresp Betim,e claro a turma do Kleber to transito interno do ceresp BH só guerreiro disposição;por ultimo mas nunca menos importante o pelotão da PJMA a todos disposição na entrada e luta unidos sempre ,Damião irmão você sempre comigo nos grandes momentos.Elias disposição geral,douglito e segura ,itabem e pretão só deus nos ,Anderson fora o sono sempre ta junto, ao geraldinho, Hélcio e Igor valeu guerreiros ,ao Sr Eduardo sempre com agente ,a todos sempre unidos somos mais fortes,e claro não poderia esquecer jamais do gavião que um caso a parte com ele a viagem e muito mais divertida e vai ter disposição assim lá longe ...
Sei que nunca foi fácil e nunca será, mas mostramos que temos gente de força e disposição no sistema em vários lugares pessoas disposto a lutar unidas por coisas que beneficiam a classe e não uma meia dúzia por isso acredita que em breve teremos mais batalhas e grande vitorias a todos obrigado, valeu!

“A segurança das prisões e indispensável para converter nosso sistema de justiça em uma arma eficaz contra a criminalidade. Quando as pessoas presas que foram condenadas ou aguardam julgamento são confiadas aos seus cuidados, essas pessoas precisam saber e população também precisa saber que elas permaneceram na prisão ate que sejam legalmente libertadas...
A contribuição plena que nossas penitenciárias podem dar para uma redução definitiva do índice de criminalidade no país também reside no modo como elas tratam as pessoas presas. Toda ênfase é pouca para frisar a importância tanto do profissionalismo quanto do respeito pelos direitos humanos. “
Presidente Nelson Mandela
Em pronunciamento a servidores penitenciários na áfrica do sul em 1998.

Por Reuters, reuters.com, Atualizado: 12/8/2010 16:31
Sucesso de eleição aliada em Minas depende de Lula

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou em Minas Gerais nesta semana. Subiu no palanque de Hélio Costa, prometeu aparecer em seu programa de TV, mas gastou 90 por cento do comício falando da candidata à Presidência Dilma Rousseff.

Costa, do PMDB, é o líder nas pesquisas no Estado, e Minas é o terreno mais cobiçado na eleição nacional.

Ex-ministro das Comunicações no atual governo, ele rivaliza com Antonio Anastasia (PSDB), hoje governador de Minas depois que o tucano Aécio Neves se desincompatibilizou para concorrer ao Senado.

Preocupado com a adesão do PMDB à coligação federal, Lula mandou e o PT desistiu de lançar nome próprio ao Palácio da Liberdade. A lógica da intervenção, portanto, foi a disputa presidencial, não local. O apoio dos petistas no Estado era condição para aliança da legenda com Dilma.

Hélio Costa espera empenho de Lula para se manter no ranking como favorito. Anastasia, ainda muito desconhecido, tem Aécio como principal cabo eleitoral e deve crescer à medida que sua associação com Aécio aumentar.

Os dois candidatos ao governo, aliás, apostam todas as fichas na propaganda eleitoral gratuita na TV. O primeiro, muito conhecido, precisa consolidar sua imagem junto ao eleitorado. O segundo ainda tem de se fazer conhecer.

"Há eleições em outros Estados em estágio bem mais avançado. Minas é um caso onde claramente há um retardo no processo de definição, por isso tudo depende do programa de TV", afirmou à Reuters Marcos Coimbra, presidente do Vox Populi.

No comício na noite da última terça-feira, Lula falou muito de sua candidata e pouco do seu ex-auxiliar, a quem prometeu publicamente no evento fazer campanha por ele sem "vacilar".

"É com muito orgulho que virei outras vezes a Belo Horizonte. É com muito orgulho que irei para a televisão pedir voto para o meu companheiro Hélio Costa para governador do Estado de Minas e para o companheiro Patrus, vice governador, sem vacilação", afirmou o presidente durante seu discurso.

Lula desembarcou em Minas dias depois de ter demitido a cúpula dos Correios indicada por Costa quando estava à frente das Comunicações. A decisão foi um golpe à campanha do peemedebista, que teve seu papel gerencial questionado pelos adversários.

No PT, um grupo acha que Lula não deve se envolver demais para não "melindrar" Aécio, com quem tem boas relações.

Já outro grupo defende que ele entre com tudo na disputa local para eleger Hélio Costa. Nos cálculos dessa ala, o risco de uma derrota pessoal de Aécio caso Anastasia perca nas urnas levaria o tucano a se dedicar mais pelo pupilo que pelo presidenciável do PSDB, José Serra.

Para alguns mineiros, o presidente ainda não deixou claro qual rumo vai seguir.

(Reportagem de Natuza Nery)

# Outdoor
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Lutas pela PEC 308

Aqui vai um simples relato de como e viagem ate Brasília, são em media 11 horas de viagem de BH-Brasilia em uma viagem longa e cansativa, que muitas das vezes nos deixa frustrados e decepcionados, mas não desistimos, e claro os amigos se fortalecem nesta viagem fiz vários novos amigos nestas seguidas viagens à Brasília, companheiros da PJMA e alguns do COPE e alguns guerreiros de outras unidas sempre serão lembrados em fotos e fatos e sempre fica a idéia que se adesão a causa fosse maior já teríamos vencido a tempo, mas somos guerreiros e não vamos desistir nunca.

Sei que muitas batalhas virão ainda pelo nosso caminho, mas sinto também que a vitoria esta cada dia mais perto, e vejo em Brasília como nossa bancada de deputados se posta,com exceção ao deputado pastor Lincoln Portela ,que sempre pede a nossa PEC 308 na tribuna os demais deputados mineiros tem atuação muito tímida la e muitos também são ausentes,por isso os oriento a escolher bem seus candidatos porque são eles que votam os projetos de qual dependem nossa nação,e aqueles que estão la não merecem o nosso voto de confiança pois sempre estão ausentes ou tímidos por isso sugiro uma renovação.

 Mas o que fica destas viagens e que nada e fácil mas vale a pena ver a nossa categoria unida nacionalmente em prol de uma causa ,está dando show na PM e na PC la porque a PEC 300 deles passa mais por pressão nossa que deles, e sempre já somos reconhecidos em Brasília pelas camisas pretas ,como a Policia Penal e isso e o que desejo daqui em diante o reconhecimento da classe em prol de melhorias sempre.

Penso que a vitoria esta perto o texto foi feito e acordado com o líder do governo ,o presidente da câmara prometeu por em votação e nos estaremos la fazendo pressão como sempre fizemos ,e desde já convido a todos que puderem que vão a Brasília e participem do processo político que mudara a historia de nossa categoria .

Como não poderia ser diferente termino agradecendo a todos que sempre estiveram empenhados nesta luta em Brasília com gente aos guerreiros da PJMA, do Cope,obrigado aos demais guerreiros que mesmo com dificuldades sempre que podem nos apóiam como a galera de Betim e Juiz de Fora valeu guerreiros .

Um agradecimento a esta turma de sempre unidos em prol de ideais ,ao itabem obrigado guerreiro,ao coroa valeu mestre,ao douglito,sempre comigo ne  maninho,Damião grande guerreiro,punisher e nos irmão sempre ,ao geraldinho obrigado pelo apoio e força sempre amigo,ao senhor Eduardo pelo apoio sempre a todos novos guerreiros da PJMA que sempre acreditam e lutam juntos , e um super agradecimento aos contratados que sempre vão com gente e sabem que o futuro da nossa classe será por valorização e contaremos com vocês em breve nos nossos de novos policiais penais .A todos desta campanha força e e não desistam estamos juntos sempre......

4/08/10 – PEC 446/09 deve ser votada no próximo esforço concentrado 

     Por falta de quórum, a sessão plenária desta tarde foi suspensa, sem que a PEC 446/09 fosse votada. No final da tarde, o presidente da Câmara, Michel Temer, confirmou que o próximo esforço concentrado foi antecipado para os dias 17 e 18 de agosto, quando serão realizadas seis sessões, entre ordinárias e extraordinárias. Temer também confirmou a inclusão do Piso Salarial Nacional, que beneficia os policiais civis, militares e bombeiros, na pauta do plenário, desde que haja acordo entre os partidos.
   
    O presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, lembra que é importante que os policiais, sindicatos e associações continuem fazendo gestões junto aos deputados federais de seus estados para que eles compareçam à sessão plenária que irá votar a PEC 446. “A emenda não foi votada por falta de quórum. Precisamos garantir que 370 deputados estejam no plenário para que a votação aconteça e a matéria seja aprovada. Por isso, os trabalhos de convencimento têm que continuar, muitas semanas nos frustramos, mas devemos persistir”, afirmou.
   
    Por Giselle do Valle
    Fonte: Imprensa Cobrapol com informações da Agência Câmara
   

Em prol da pm e da pc e nos do sistema prisional como ficamos nessa ,o que tem para nos ,ou nao existe nada ,como os senhores sabem nossa profissao e de risco tambem e nao temos as minimas condiçoes de trabalho,e claro como os senhores tambem sabem temos o menor salario de todas as coorporaçoes e o que os senhores tem para nos ajudar ,queria poder ver algo ,mas nao vejo peço aos senhores que nao nos abandone como tem feito grande parte deste governo ,peço que olhem por nos ....

Prezado Lacerda,
Recebi sua mensagem e agradeço a confiança em mim depositada.

No último dia 27 de maio, estive com o Secretário de Defesa Social e sai da reunião muito esperançoso, inclusive entreguei um ofício com uma pauta de reivindicações, que o Secretario se prontificou a responder. Até a presente data não obtive resposta e tenho cobrado do Secretario um posicionaento.

No ofício pedi esclarecimentos sobre os seguintes pontos:

I - condições de trabalho precárias dos agentes socioeducativos e penitenciários, que são submetidas a excessivas cargas horárias e à escassez de número de funcionários em presídios e penitenciárias com superlotação;
II – falta de treinamento para o exercício da função, mais especificamente, treinamento de tiros para o porte de arma quando na vigia e na condução dos presos, bem como a falta de esclarecimentos a respeito da aplicação das verbas referentes aos repasses do Fundo Penitenciário;
III – assédio moral a que são submetidos os servidores, sendo necessária a adoção de medidas coibidoras destas práticas;
IV – descumprimento da lei 18.185/09, havendo rescisão de contratos sem justificativa, sem atentar para a obrigatoriedade do prazo de 30 dias de antecedência e sem o devido processo legal, quando cabível, e a falta de critérios objetivos para a rescisão dos contratos, demonstrando uma clara distinção e discriminação em desfavor de determinados servidores;
V – discriminação na realização dos psicotécnicos nos cursos de requalificação dos agentes, usando deste critério como forma de retaliação a alguns, considerando-os inaptos. A reconvocação para a submissão aos novos exames estaria obedecendo um critério estabelecido por essa Secretaria;
VI – condições precárias de infraestrutura das unidades, especialmente as do interior, com falta de efetivo, de viaturas e de equipamento de segurança individual, em desacordo com a Lei 18.015/2009, o que vem sendo constantemente verficado por minha assessoria nas diversas viagens aos municípios do Estado, como vem sendo noticiado a V. Exa. por meio de ofícios anteriores;
VII - descumprimento dos repasses previdenciários, em desconformidade ao disposto no art. 14 da Lei 18.185/09;
VIII – falta do fornecimento das carteiras funcionais aos agentes penitenciários e socioeducativos contratados, o que vem dificultando o trabalho de escolta;
IX – descumprimento dos direitos constitucionais dos servidores, conforme previsto no art. 39 da CR/88, especificamente a inobservância do adicional noturno e da jornada de trabalho;
X – inviabilização da inserção dos servidores no programa de qualificação do PRONASCI.
Ainda assim, continuo insistindo na realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Administração Pública e Segurança Pública para discutirmos as condições de trabalhos dos agentes efetivos e contratados. Na pauta estão incluídos o vale-alimentação, a carga horária, as carteiras funcionais,etc. 
Informo ainda, que já protocolei um ofício junto ao Procurador Geral do Estado pedindo as providências jurídicas necessárias para que cessem as arbitrariedades cometidas contra os servidores contratados. Inclusive, sugeri no documento que o Ministério Público, fiscal da lei, entre com uma Ação Civil Pública, exigindo o cumprimento da Lei 18.185/09. Estou aguardando agenda com o Procurador para cobrar do Ministério Público, medidas mais enérgicas em defesa do servidor.
Com relação ao Projeto de Lei 1759/07, de minha autoria, que cria a função pública, infelizmente ainda não há consenso e ele continua aguardando parecer na Comissão de Constituição e Justiça.
O companheiro pode ter certeza de meu empenho. Tenho cobrado insistentemente estas respostas.
Na oportunidade, reafirmo meu compromisso e mantenho meu gabinete à disposição.

Um abraço,

Deputado Sargento Rodrigues - PDT
3º Secretário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Choque de gestão de Serra e Alckmin na Segurança Pública reduziu policiamento

quarta-feira, 21 de julho de 2010

Choque de gestão de Serra e Alckmin na Segurança Pública reduziu policiamento

Os anúncios abaixo não são político-partidários.

É campanha da ADPESP - Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, por melhores condições de trabalho e remuneração.







O governo de São Paulo tentou impedir na Justiça que a campanha fosse veiculada, alegando que seria propaganda negativa influindo no quadro eleitoral.

Perdeu na Justiça, e a campanha pôde ser veiculados.

Na sentença, o juiz considerou que a campanha é classista e não eleitoral.

As eleições não podem impedir que a classe policial faça suas reivindicações, e as informações e dados apresentados são objetivos, oficiais e verdadeiros.

Depois de ver esses anúncios, onde os governos demo-tucanos de Serra e Alckmin diminuíram a proporção de número de policiais e delegados por habitante...

Depois de passar anos governando o estado, deixando centenas de cidade sem delegado...

Depois de deixar delegados recebendo os piores salários do Brasil...

Dá para acreditar que José Serra tem competência para falar em Segurança Pública?

Dá para levar a sério proposta de criar ministério, vinda de alguém que reduziu proporcionalmente o número de policiais para atender a população?