SINDPÚBLICOS – MG REÚNE COM SEPLAG

Em reunião, Sindicato cobra esclarecimentos sobre o Reposicionamento por Tempo de Serviço e Escolaridade Adicional.



Em reunião com a SEPLAG, no dia 24 de setembro de 2010, o SINDPÚBLICOS – MG, através do Diretor Administrativo Cláudio Utsch e a Advogada Vânia Gondim, conversou com o Subsecretário de Gestão, Frederico Mello. O principal pleito do Sindicato é resolver o problema dos cerca de 85 filiados que ganharam a ação de progressão e por isso estão impedidos de ter o Reposicionamento. A proposta do sindicato é a seguinte: esses servidores abririam mão da progressão ganha através da ação judicial, e dessa forma, poderiam ser Reposicionados.

Dr. Frederico disse que essa consulta já foi feita na Advocacia Geral do Estado, e a mesma não concorda com o pleito. De acordo com o Subsecretário, o Estado estaria descumprindo uma ordem judicial, o que é considerado crime. Ainda segundo ele, a melhor forma de agir seria entrar com uma nova ação, pedindo que a justiça determine o pagamento do Reposicionamento, por ser mais benéfico do que a ação ganha anteriormente. Diante disso, o SINDPÚBLICOS – MG já disponibiliza o kit para os filiados que desejam entrar com essa nova ação. Clique aqui para imprimir o seu kit.


Inconsistências

O Sindicato cobrou da SEPLAG a correção dos erros que ocasionaram o não Reposicionamento de muitos servidores, incluindo aposentados. Dr. Frederico disse estar ciente desses erros e informou que os mesmos acontecem por inconsistências no SISAP (o programa de folha de pagamento do governo). Muitos desses erros já foram identificados e estão sendo corrigidos. Frederico esclareceu que aqueles servidores que se afastaram para campanha eleitoral têm sim o direito ao Reposiconamento; os que saíram de licença saúde também o tem. O Subsecretário disse que todos que se enquadram no Decreto 45.274/2009 terão o Reposicionamento.

Pedimos aos filiados um pouco de paciência, pois o Sindicato vem cobrando veementemente do governo a publicação do Reposicionamento de todos que possuem o Direito. Cobramos ainda que a SEPLAG instrua melhor o Departamento de Recursos Humanos de cada órgão, para que os mesmos possam orientar seus servidores de forma correta.



Defesa Social.

A carreira de Agente Penitenciário tem um sério problema com o Reposicionamento, pois os servidores dependem da existência de vagas em cada nível para conseguir as promoções. Caso não haja vaga no nível almejado, o servidor tem direito apenas a progressões. Frederico disse que esse é um problema que eles ainda não têm solução, mas que esses servidores serão Reposicionados por último para ver o que poderá ser feito para amenizar esse prejuízo.
Escolaridade

O SINDPÚBLICOS – MG questionou ao subsecretário a promoção por escolaridade adicional da Educação, para os servidores que ingressaram no Estado em 2002, e que teriam, agora em 2010, uma promoção pela regra geral. Frederico informou que a SEPLAG está regulamentando a resolução dessa escolaridade e disse que é preciso ver como encaixar isso após o pagamento do Reposicionamento.