Superlotação nas penitenciárias do Brasil é preocupante
O COLAPSO DO SISTEMA PRISIONAL
As Polícias Civil e Militar estão prendendo cada vez mais e a Justiça criminal está ampliando significativamente o número de condenações, demonstrando assim maior eficiência no combate à criminalidade, mas os governos federal e estaduais não estão expandindo o sistema prisional no mesmo ritmo. O resultado inevitável é o crescimento vertiginoso do déficit de vagas nos superlotados estabelecimentos penais, que não têm condição de receber mais presos. Entre 2005 e 2007, a população carcerária masculina cresceu 16,2%. No mesmo período, a população carcerária feminina aumentou 27,52%.
As informações constam do 4.º Relatório Nacional sobre Direitos Humanos, elaborado pelo Núcleo de Estudos da Violência (NEV), em parceria com a Comissão Teotônio Vilela. Integrado por professores e pesquisadores da USP, o NEV é um dos mais antigos e respeitados centros de pesquisa especializados em sociologia criminal da América Latina.
Segundo o estudo, a taxa média de ocupação do sistema prisional passou de 1,4 para 1,8 prisioneiro por vaga, entre 2005 e 2007. Com quase 500 mil pessoas presas, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. Só fica atrás dos Estados Unidos, que têm 2,3 milhões de presos, e da China, com 1,7 milhão. Dos quase 500 mil presos, 56% já foram condenados e estão cumprindo pena e 44% são presos provisórios, que aguardam o julgamento de seus processos. Pelas estimativas do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça, o déficit no sistema prisional é de 180 mil vagas. Como há mais presos do que as penitenciárias e cadeiões têm condição de comportar, quase 60 mil pessoas se encontram encarceradas em delegacias, que não dispõem de infraestrutura adequada. Além disso, há cerca de 500 mil mandados de prisão expedidos pela Justiça que não foram cumpridos.
A crise do sistema prisional foi agravada no decorrer da década pelas mudanças ocorridas no perfil da criminalidade. Entre 2000 e 2010, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de presos por envolvimento com o tráfico de drogas passou de 9% para 22% da população carcerária. Entre outros motivos, isso ocorreu porque, em face da expansão do narcotráfico, em 2006 o Congresso aumentou o rigor da legislação penal, elevando a pena mínima de três para cinco anos de reclusão para os traficantes e limitando a concessão de liberdade provisória.
A conjugação de sanções mais rigorosas e menos benefícios com investimentos insuficientes na construção de novas penitenciárias está levando o sistema prisional ao colapso. "As prisões brasileiras apresentam condições deploráveis", diz o sociólogo Fernando Salla, um dos coordenadores do documento elaborado pelo NEV, com a colaboração da Comissão Teotônio Viela. O problema atinge quase todos os Estados. Para enfrentá-lo, o Conselho Nacional de Justiça promoveu mutirões em 17 Estados, entre 2008 e 2009, e passou a estimular os juízes criminais a reduzir o número de prisões provisórias, aplicar penas alternativas e permitir o monitoramento de presos de baixa periculosidade, por meio de tornozeleiras eletrônicas. No entanto, os resultados dessa iniciativa ficaram abaixo das expectativas.
A superlotação das prisões prejudica a imagem internacional do Brasil. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem feito inspeções no País. Das três condenações que o Brasil já sofreu na Corte Interamericana de Direitos Humanos, uma decorreu dos maus-tratos e das condições degradantes do sistema prisional.
Por causa da superlotação, os estabelecimentos penais não conseguem reeducar os presos, para que possam voltar ao convívio social. E esse é um dos fatores responsáveis pela alta taxa de reincidência criminal no País, que se situa em torno de 70% - ante 16% na Europa e nos Estados Unidos.
Quando assumiu a presidência do CNJ, há oito meses, o ministro Cezar Peluso afirmou que o sistema penitenciário brasileiro está chegando à "falência total". O relatório preparado pelo NEV avaliza a advertência.
Fonte: O Estado de S. Paulo
quarta-feira, 5 de janeiro de 2011
SINDASP – MG reuniu com a SEDS e pediu apoio da Secretaria em Projetos importantes para os Agentes Penitenciários
No dia 16 de dezembro de 2010, o SINDASP – MG reuniu com a Secretaria de Estado de Defesa Social, para tratar de assuntos relativos aos Agentes Penitenciários do Estado. Os pontos de pauta discutidos nessa reunião foram:
1 – Apoio da SEDS à proposta de isonomia salarial dos agentes penitenciários com os demais servidores do grupo de atividade de Defesa Social do Estado, já negociado com o governador e a SEPLAG.
2 – Apoio da SEDS na criação do Projeto de lei da aposentadoria especial para os agentes penitenciários, já em negociação com o governador e a SEPLAG.
3 – Correção dos erros na aplicação do reposicionamento dos agentes penitenciários devido a não atualização das informações relativas a conclusão de escolaridade.
4 – Publicidade do relatório final da AUGE com relação às punições sofridas pelo agentes penitenciários durante a greve de 2009.
5 – criação do núcleo de acompanhamento e prevenção à saúde física e mental do servidor prisional.
Além dessa pauta, Anita Tocafundo, que representa os Servidores Administrativos e Técnicos do sistema prisional, aproveitou a reunião com o secretário para expor os sérios problemas de carga horária vividos hoje por esses Servidores no Sistema Sócio Educativo. Hezick, advogado da classe, também presente na reunião, expôs ao Secretário que as ações dos Agentes de adicional noturno têm tido êxito. Ele explicou que os servidores ganham as ações, mas na hora de executar, a documentação, como folha de ponto, não são encontradas pelo DRH da SEDS, o que tem causado um grande transtorno.
Após ouvir atentamente a pauta apresentada pelo Sindicato, Dr. Moacyr, Secretário de Estado de Defesa Social, lembrou que na última reunião realizada entre as partes ficou estabelecido um canal de comunicação entre Secretaria e Servidores, o que o leva a receber o Sindicato sempre que solicitado. Moacyr colocou que com relação aos dois primeiros pontos de pauta é um dever da SEDS acompanhar e mostrar o interesse, junto à SEPLAG, na valorização do servidor Prisional. Segundo o Secretário, o pedido é justo e o pleito foi tratado com o governador, portanto, a SEPLAG terá o apoio e a presença da SEDS nessas questões.
Com relação ao terceiro ponto de pauta, Dr. Moacyr disse que tem que tratar isso internamento no DRH e que ele verá isso pessoalmente e voltarão a conversar. Aproveitou o ensejo e disse que sentará com o Sindicato e advogados, para tentar construir uma solução para a questão das folhas de ponto perdidas. O quarto ponto de pauta foi tratado pelo Secretário com cautela. Ele disse percebe a demora do relatório, mas explicou que a demora existe, pois não pode haver erros. “Qual lei que disciplina com clareza as carreiras de Agente?”, questionou o Secretário ao tentar elucidar o quão cauteloso é este assunto. Ainda assim, ele se comprometeu em fechar o ano com essa situação encaminhada, dizendo que SEDS e AUGE estão trabalhando juntos, e que o retorno sobre essa situação será imediato.
Para finalizar a reunião, o Secretário informou que já definiu o Projeto que cria o núcleo de acompanhamento e prevenção à saúde física e mental do servidor prisional. Quanto à questão dos administrativos e técnicos, o Secretário foi enfático ao dizer que a SEDS irá se pautar pela Lei e que se a Lei diz que esses Servidores não podem cumprir a carga horária que estão fazendo hoje, essa situação será solucionada.
Participaram da reunião: Adeilton Rocha, Carlos Nogueira, Anita Tocafundo, Luis Carlos dos Reis – Diretores do Sindicato; Hezick Álvares – advogado da classe; Moacyr Lobato – Secretário de Estado de Defesa Social; Robson Lucas – Secretário Adjunto; Hamilton da Costa – Superintendente de Segurança Prisional; Guilherme Augusto – Superintendente de atendimento ao preso.
No dia 16 de dezembro de 2010, o SINDASP – MG reuniu com a Secretaria de Estado de Defesa Social, para tratar de assuntos relativos aos Agentes Penitenciários do Estado. Os pontos de pauta discutidos nessa reunião foram:
1 – Apoio da SEDS à proposta de isonomia salarial dos agentes penitenciários com os demais servidores do grupo de atividade de Defesa Social do Estado, já negociado com o governador e a SEPLAG.
2 – Apoio da SEDS na criação do Projeto de lei da aposentadoria especial para os agentes penitenciários, já em negociação com o governador e a SEPLAG.
3 – Correção dos erros na aplicação do reposicionamento dos agentes penitenciários devido a não atualização das informações relativas a conclusão de escolaridade.
4 – Publicidade do relatório final da AUGE com relação às punições sofridas pelo agentes penitenciários durante a greve de 2009.
5 – criação do núcleo de acompanhamento e prevenção à saúde física e mental do servidor prisional.
Além dessa pauta, Anita Tocafundo, que representa os Servidores Administrativos e Técnicos do sistema prisional, aproveitou a reunião com o secretário para expor os sérios problemas de carga horária vividos hoje por esses Servidores no Sistema Sócio Educativo. Hezick, advogado da classe, também presente na reunião, expôs ao Secretário que as ações dos Agentes de adicional noturno têm tido êxito. Ele explicou que os servidores ganham as ações, mas na hora de executar, a documentação, como folha de ponto, não são encontradas pelo DRH da SEDS, o que tem causado um grande transtorno.
Após ouvir atentamente a pauta apresentada pelo Sindicato, Dr. Moacyr, Secretário de Estado de Defesa Social, lembrou que na última reunião realizada entre as partes ficou estabelecido um canal de comunicação entre Secretaria e Servidores, o que o leva a receber o Sindicato sempre que solicitado. Moacyr colocou que com relação aos dois primeiros pontos de pauta é um dever da SEDS acompanhar e mostrar o interesse, junto à SEPLAG, na valorização do servidor Prisional. Segundo o Secretário, o pedido é justo e o pleito foi tratado com o governador, portanto, a SEPLAG terá o apoio e a presença da SEDS nessas questões.
Com relação ao terceiro ponto de pauta, Dr. Moacyr disse que tem que tratar isso internamento no DRH e que ele verá isso pessoalmente e voltarão a conversar. Aproveitou o ensejo e disse que sentará com o Sindicato e advogados, para tentar construir uma solução para a questão das folhas de ponto perdidas. O quarto ponto de pauta foi tratado pelo Secretário com cautela. Ele disse percebe a demora do relatório, mas explicou que a demora existe, pois não pode haver erros. “Qual lei que disciplina com clareza as carreiras de Agente?”, questionou o Secretário ao tentar elucidar o quão cauteloso é este assunto. Ainda assim, ele se comprometeu em fechar o ano com essa situação encaminhada, dizendo que SEDS e AUGE estão trabalhando juntos, e que o retorno sobre essa situação será imediato.
Para finalizar a reunião, o Secretário informou que já definiu o Projeto que cria o núcleo de acompanhamento e prevenção à saúde física e mental do servidor prisional. Quanto à questão dos administrativos e técnicos, o Secretário foi enfático ao dizer que a SEDS irá se pautar pela Lei e que se a Lei diz que esses Servidores não podem cumprir a carga horária que estão fazendo hoje, essa situação será solucionada.
Participaram da reunião: Adeilton Rocha, Carlos Nogueira, Anita Tocafundo, Luis Carlos dos Reis – Diretores do Sindicato; Hezick Álvares – advogado da classe; Moacyr Lobato – Secretário de Estado de Defesa Social; Robson Lucas – Secretário Adjunto; Hamilton da Costa – Superintendente de Segurança Prisional; Guilherme Augusto – Superintendente de atendimento ao preso.
Plenário recebe projeto que cria 8.361 cargos de agente de segurança penitenciário
Governo do Estado começa atender algumas das reivindicações dos agentes de segurança penitenciários, solicitadas pelos Diretores do SINDASP-MG em reunião que tiveram com o Governador Anastásia, no mês de setembro. Governo envia projeto de Lei a Assembléia Legislativa de Minas Gerais que cria 8361 cargos de agente de segurança penitenciário.
Os artigos 1º a 3º do PL 5.092/10 referem-se à carreira de Agente de Segurança Penitenciário, criando 8.361 cargos e alterando a estrutura da carreira, com eliminação dos limites de vaga por nível. Na exposição de motivos que acompanha o projeto, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, argumenta que a proposta é necessária para dinamizar a realização de concursos públicos para a carreira.
As mudanças trazidas por esse PL são as seguintes:
* Cria 8.361 cargos para abertura de concurso público para agentes penitenciários nos próximos anos;
* Cria mais vagas para promoção e progressão na carreira dos agentes nos próximos anos;
* Reajusta a tabela salarial da carreira, diminuindo as letras para progressão, fazendo com que o servidor alcance o fim da carreira mais rapidamente.
Essa Lei é o primeiro passo para isonomia salarial dos agentes com os demais servidores do grupo de atividade da Defesa Social. A isonomia foi negociada com o governador Anastasia no mês de setembro, juntamente com os Diretores do Sindicato. Haverá nova reunião em janeiro de 2011.
Com o retorno das atividades legislativas a partir de fevereiro de 2011, convocamos desde já todos os Agentes Penitenciários de Minas Gerais para lotarmos a Assembléia Legislativa na aprovação deste Projeto.
Governo do Estado começa atender algumas das reivindicações dos agentes de segurança penitenciários, solicitadas pelos Diretores do SINDASP-MG em reunião que tiveram com o Governador Anastásia, no mês de setembro. Governo envia projeto de Lei a Assembléia Legislativa de Minas Gerais que cria 8361 cargos de agente de segurança penitenciário.
Os artigos 1º a 3º do PL 5.092/10 referem-se à carreira de Agente de Segurança Penitenciário, criando 8.361 cargos e alterando a estrutura da carreira, com eliminação dos limites de vaga por nível. Na exposição de motivos que acompanha o projeto, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, argumenta que a proposta é necessária para dinamizar a realização de concursos públicos para a carreira.
As mudanças trazidas por esse PL são as seguintes:
* Cria 8.361 cargos para abertura de concurso público para agentes penitenciários nos próximos anos;
* Cria mais vagas para promoção e progressão na carreira dos agentes nos próximos anos;
* Reajusta a tabela salarial da carreira, diminuindo as letras para progressão, fazendo com que o servidor alcance o fim da carreira mais rapidamente.
Essa Lei é o primeiro passo para isonomia salarial dos agentes com os demais servidores do grupo de atividade da Defesa Social. A isonomia foi negociada com o governador Anastasia no mês de setembro, juntamente com os Diretores do Sindicato. Haverá nova reunião em janeiro de 2011.
Com o retorno das atividades legislativas a partir de fevereiro de 2011, convocamos desde já todos os Agentes Penitenciários de Minas Gerais para lotarmos a Assembléia Legislativa na aprovação deste Projeto.
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