Plenário recebe projeto que cria 8.361 cargos de agente de segurança penitenciário



Governo do Estado começa atender algumas das reivindicações dos agentes de segurança penitenciários, solicitadas pelos Diretores do SINDASP-MG em reunião que tiveram com o Governador Anastásia, no mês de setembro. Governo envia projeto de Lei a Assembléia Legislativa de Minas Gerais que cria 8361 cargos de agente de segurança penitenciário.

Os artigos 1º a 3º do PL 5.092/10 referem-se à carreira de Agente de Segurança Penitenciário, criando 8.361 cargos e alterando a estrutura da carreira, com eliminação dos limites de vaga por nível. Na exposição de motivos que acompanha o projeto, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, argumenta que a proposta é necessária para dinamizar a realização de concursos públicos para a carreira.



As mudanças trazidas por esse PL são as seguintes:



* Cria 8.361 cargos para abertura de concurso público para agentes penitenciários nos próximos anos;
* Cria mais vagas para promoção e progressão na carreira dos agentes nos próximos anos;
* Reajusta a tabela salarial da carreira, diminuindo as letras para progressão, fazendo com que o servidor alcance o fim da carreira mais rapidamente.



Essa Lei é o primeiro passo para isonomia salarial dos agentes com os demais servidores do grupo de atividade da Defesa Social. A isonomia foi negociada com o governador Anastasia no mês de setembro, juntamente com os Diretores do Sindicato. Haverá nova reunião em janeiro de 2011.



Com o retorno das atividades legislativas a partir de fevereiro de 2011, convocamos desde já todos os Agentes Penitenciários de Minas Gerais para lotarmos a Assembléia Legislativa na aprovação deste Projeto.