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terça-feira, 19 de abril de 2011

ENTREGAR ARMAS ANONIMAMENTE É CRIME!

* por Fabricio Rebelo

A nova campanha de desarmamento voluntário do Ministério da Justiça, que começa no próximo dia 06 de maio, traz como grande atrativo para o cidadão a possibilidade de entregar armas de forma supostamente anônima, recebendo um crédito para saque em dinheiro no Banco do Brasil, aparentemente sem maior burocracia. É nisso, inclusive, que vêm apostando o Ministro da Justiça e as demais entidades antiarmas envolvidas na campanha para que esta seja exitosa.

Contudo, ao que parece, os idealizadores de mais essa investida contra as armas esqueceram de que a entrega “anônima” é ilegal. Quem simplesmente sair de casa com uma arma para entregar em qualquer posto de recolhimento poderá ser preso por porte ilegal de arma.

De acordo com o atual estatuto do desarmamento, o transporte de arma de fogo pelo cidadão, seja qual for a circunstância, somente pode ser autorizado pela Polícia Federal e, ainda assim, apenas de relação a armas de calibre permitido, pois que a lei sequer prevê a possibilidade de um civil possuir armas de calibre restrito.

O art. 10 do estatuto é bastante claro:

“A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.”

O regulamento do estatuto (Decreto nº 5.123/04) é igualmente translúcido ao regular as hipóteses de transporte, deixando patente que este somente poderá ser realizado após prévia autorização:

Art. 28. O proprietário de arma de fogo de uso permitido registrada, em caso de mudança de domicílio ou outra situação que implique o transporte da arma, deverá solicitar guia de trânsito à Polícia Federal para as armas de fogo cadastradas no SINARM, na forma estabelecida pelo Departamento de Polícia Federal. (grifo pós-posto)

Sem a autorização expedida pela Polícia Federal, o indivíduo que estiver transportando arma de fogo estará incorrendo no crime de porte ilegal de arma. É isso que estabelece a Lei nº 10.826/03:

Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
[...]
Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
[original sem grifo]

Como se vê, a lei não traz exceção. Portar ou transportar arma de fogo sem autorização prévia é crime. Portanto, sob a égide legal, não existe possibilidade de qualquer cidadão se dirigir a um posto de coleta de armas sem estar munido de uma prévia autorização expedida pela Polícia Federal; se o fizer, cometerá um crime.

No caso, a autorização para o transporte da arma corresponde a um documento denominado “guia de trânsito”, no qual são registrados, dentre outros, os dados da arma, o trajeto e a qualificação do responsável. Novamente, mesmo para a hipótese de entrega voluntária, as leis sobre o tema são claras:

Estatuto do Desarmamento, art. 32: “Os possuidores e proprietários de arma de fogo poderão entregá-la, espontaneamente, mediante recibo, e, presumindo-se de boa-fé, serão indenizados, na forma do regulamento, ficando extinta a punibilidade de eventual posse¹ irregular da referida arma.” (¹ e não “porte”).

Decreto nº 5123/04, art. 70, §1º: “Para o transporte da arma de fogo até o local de entrega, será exigida guia de trânsito expedida pela Polícia Federal, ou órgão por ela credenciado, que contenha a especificação mínima dos dados da arma, de seu possuidor, o percurso autorizado e o prazo de validade, que não poderá ser superior ao necessário para o deslocamento da arma do local onde se encontra até a unidade responsável por seu recebimento.”

Como se infere, não se trata de um documento anônimo, circunstância que contradiz a suposta garantia de anonimato anunciada pelo Ministério da Justiça.

Por outro lado, deve-se registrar que o mesmo Ministério da Justiça também divulgou que haverá, em cada posto de coleta de armas, um policial, a fim de dar segurança ao local.

Pois bem. No posto de coleta, este policial terá o dever funcional de checar cada um dos cidadãos que ali chegarem para a entrega de armas, a fim de conferir se o transporte destas foi autorizado, autuando em flagrante os que não dispuserem de tal autorização. Se não agir assim, estará o policial cometendo, ele sim, outro crime, qual seja o de prevaricação (deixar de praticar ato de ofício, art. 319 do Código Penal).

Desse modo, conclui-se que a alegada entrega anônima de armas na nova campanha do desarmamento voluntário é completamente incompatível com as leis vigentes no país, pois que, repita-se, levar uma arma a qualquer posto de coleta sem expressa autorização da Polícia Federal configura porte ilegal de arma de fogo.

Não se pode admitir que o Ministério da Justiça, mesmo em indisfarçável afã de desarmar o cidadão de bem, esteja propondo que isso se faça em desrespeito, até mesmo, à lei penal, até porque, se assim o for, não haverá como distinguir cidadãos de bem, eventualmente convencidos pelos argumentos antiarmas, e os criminosos com armas para fins delituosos. A estes, prevalecendo a orientação do Ministério da Justiça, bastaria que, se flagrados portando ilegalmente armas de fogo, alegassem que as estavam indo entregar em um posto de coleta, o que os eximiria de exibir qualquer documento sobre arma e mesmo sua própria identidade. Afinal, pelo quanto simploriamente divulgado, estaria garantido o anonimato na entrega(!).

Sem esforço, nota-se o completo absurdo jurídico-legal em meio ao qual se inicia a nova campanha de desarmamento voluntário. É a pura ideologia desarmamentista se expressando sem o menor comprometimento sequer com o Ordenamento Jurídico pátrio. E mais estarrecedora é a constatação de que isso ocorre sob a chancela expressa do Ministério da Justiça.

* Fabricio Rebelo é bacharel em direito, pesquisador em segurança pública e coordenador da ONG Movimento Viva Brasil para a região Nordeste.

AUTORIZADA A REPRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DESTE ARTIGO DESDE QUE RESPEITADA A FONTE

quinta-feira, 14 de abril de 2011

/plebiscito-do-desarmamento-agora-e-demagogia-ou-desperdicio/

A ferida causada pelo massacre na escola Tasso da Silveira, em Realengo, não teve nem sequer o tempo de coagular o sangue e muitos políticos já partiram em defesa de um novo plebiscito do desarmamento. Se as palavras de deputados e senadores forem entendidas como tentativa de transformar em alguma ação a justa comoção diante do episódio, então deveriam depositar seus argumentos na prateleira dos assuntos que, como o trauma, são absorvidos pelo tempo.

Uma segunda opção seria imaginar que, diante de uma população sensibilizada pelo absurdo do ataque, alguns políticos tomaram à frente estimulados pelos holofotes, mesmo sabendo que o tema não merece ir adiante. A isso se chama demagogia: os parlamentares aparecem bem nos meios de comunicação, mas suas palavras não terão consequência prática.

O tema não merece ser retomado por vários motivos. Do ponto de vista institucional, o plebiscito é um instrumento para ser aplicado comedidamente porque tamanha manifestação da nação requer reflexão e profundidade. Em 1993, os brasileiros foram às urnas para decidir a forma e o sistema de governo. O plebiscito foi previsto cinco anos antes, na Constituição. Venceu a república presidencialista e desde então não se fala mais em monarquia, nem em parlamentarismo.

Decisões tomadas em cima de emoções tão fortes, como as suscitadas pelo massacre no Rio, não raro são recheadas de exageros. O plebiscito de 2005 levou dois anos para se materializar. Era, na verdade, um referendo porque ele autorizaria a entrada em vigor de um artigo que proibia a comercialização de armas de fogo e munição. O artigo estava em suspenso no Estatuto do Desarmamento, aprovado dois anos antes.

Uma vez tomada uma decisão num plebiscito, ela precisa ser mais perene que os breves seis anos de interregno que separariam a consulta de 2005 dessa que agora está sendo proposta. Esse é um intervalo de tempo menor que o mandato de um senador. Há seis anos, a derrota do desarmamento foi uma decisão de quase dois terços dos brasileiros que votaram. Além disso, seria melhor que o episódio fosse analisado em profundidade. Qual estudo corrobora a suposição de que o ataque em Realengo teria sido contido pela proibição da compra de armas?

Se a comoção, ou no pior caso, a demagogia, ultrapassar a barreira da prudência e o plebiscito vier a se consumar como fato, então o Congresso estará investindo no desperdício. No ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, estimou que a realização das eleições de 2010 custaria US$ 2,09 por eleitor. Mantida essa projeção, um novo plebiscito do desarmamento não sairia por menos de R$ 450 milhões.

Esse é o primeiro número do desperdício. Quantas soluções melhores e mais eficientes para combater a criminalidade e reduzir a violência podem ser adotadas com o mesmo meio bilhão de reais? A segunda questão depende da conclusão do perfil psicológico do assassino das crianças. E, se for esse o caso, quem irá dizer que um ato de loucura pode ser contido pelo rigor da lei?
Paula Miraglia
Antropóloga analisa segurança pública, justiça e cidadania
Antropóloga e diretora geral do International Centre for the Prevention of Crime, Paula analisa segurança pública, justiça e cidadania
Ainda sobre o desarmamento
Questionar o referendo anterior seria um desserviço à causa do desarmamento e, principalmente, à democracia brasileira

14/04/2011 17:23



Na semana passada, usei este espaço para analisar a relevância das armas de fogo na tragédia ocorrida no Rio. Obviamente não fui a única, o episódio reabriu o debate sobre o desarmamento no País. Como resposta, recebi uma quantidade enorme de emails, alguns com argumentos pró e contra armas extremamente interessantes. Outros cuja única motivação era o ataque pessoal. Achei que valia voltar ao tema, me restringindo, claro, a dialogar com a primeira categoria de emails, tanto contra e pró armas.

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O líder do Senado, José Sarney (PMDB), anunciou que pretende aprovar um novo plebiscito sobre a comercialização das armas de fogo. A ideia vem sendo rejeitada mesmo pelos apoiadores tradicionais da causa. O motivo é óbvio. Temos de ser coerentes e respeitar a decisão popular que legitimamente votou “não”. Questionar o referendo anterior seria um desserviço à causa do desarmamento e, principalmente, à democracia brasileira.

Mas isso não significa que o debate não mereça ser retomado ou que os desafios relacionados ao tema estejam superados.

O Brasil é ainda o País com o maior número de mortes causadas por arma de fogo. São 20 mortes para cada 100 mil habitantes. Segundo o Datasus, 90% dessas mortes são homicídios.

Entre os quase 16 milhões de armas que circulam nacionalmente, cerca de 50% são ilegais. Em outras palavras a relevância e impacto das armas de fogo para a violência no Brasil são inquestionáveis.

Mas, ao mesmo tempo, as armas de fogo não podem ser tomadas como a única explicação para os níveis de violência ou criminalidade no País. Seria ingênuo ou desonesto afirmar que desarmamento, sozinho, é a política pública capaz de prevenir a criminalidade e a violência.

Assim como uma polícia com melhores salários e formação sozinha também não é a solução, um sistema de justiça mais eficiente isoladamente tampouco ou mesmo políticas sociais simplesmente. Uma política de segurança pública que pretenda transformar a realidade do País precisa mobilizar todas essas e tantas outras dimensões juntas, inclusive o desarmamento.

Mas sob qual perspectiva o debate nos interessa hoje?

O Brasil tem uma Lei Federal, o Estatuto de Desarmamento, que prevê uma série de requisitos para aquisição e uso de armas de fogo. Em que medida a lei está sendo cumprida e com qual eficácia o Estado Brasileiro vem sendo capaz de regular e praticar esse controle? Da mesma forma, assim como o referendo deve ser respeitado, a lei aprovada pelo Congresso não pode ser desfigurada pouco a pouco diante dos interesses da indústria.

Por fim, se a estratégia para reduzir o risco da violência armada é restringir o acesso às armas, vamos refletir de maneira ampla. Por que, por exemplo, as Guardas Municipais querem ser armadas (como é caso daquelas atuantes em cidades com mais de 100 mil habitantes)?

Essas são questões que interessam a todos nós, aqueles que são pró ou contra as armas. Ganharíamos todos se desta vez o debate fosse pautado pela racionalidade, sem alimentar a polarização agressiva que marcou a época do referendo.
TSE: Plebiscito custaria R$ 300 milhões aos cofres públicos
Presidente do TSE afirma que Justiça Eleitoral está pronta para promover consulta popular sobre a questão do desarmamento

Agência Brasil | 14/04/2011 16:45

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Foto: AE Ampliar

O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski
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A Justiça Eleitoral está pronta para promover uma consulta popular sobre o desarmamento, afirmou nesta quinta-feira (14) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, a consulta custaria aos cofres público em torno de R$ 300 milhões, valor gasto pela Justiça Eleitoral para realização das últimas eleições.

Lewandowski ponderou, no entanto, que será necessário um prazo para organização da consulta pública. "Em primeiro lugar, quero dizer que a Justiça Eleitoral está preparada para fazer a consulta popular. Seja um plebiscito, que ocorre antes da decisão, ou seja referendo, que é uma consulta posterior", afirmou Lewandowski.

O presidente do TSE defendeu que a população sempre seja ouvida sobre questões importantes para a sociedade. "Creio que dentro da democracia participativa que vivemos inaugurada pela Constituição de 1988 o povo deve ser ouvido sempre que possível nas decisões cruciais que afetam a sociedade."

quarta-feira, 13 de abril de 2011

Justiça nega habeas corpus ao goleiro Bruno
Desembargador argumenta que liberdade coloca em risco a ordem pública e pode prejudicar o andamento do processo

Denise Motta, iG Minas Gerais | 13/04/2011 15:15

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Foto: iG Ampliar

Advogado de defesa de Bruno, Cláudio Dalledone disse à imprensa acreditar na libertação do atleta

Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou hoje pedido de liberdade impetrado pela defesa do ex-goleiro do Flamengo, Bruno Fernandes de Souza. Ele é suspeito de participação no desaparecimento de sua ex-amante Eliza Samúdio e está preso desde julho do ano passado na penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH.

O relator do caso, desembargador Doorgal Andrada, argumentou que a liberdade de Bruno coloca em risco a ordem pública e pode prejudicar o andamento do processo. Outros dois desembargadores que julgaram o caso na tarde de hoje, Herbert Carneiro e Julio Gutierrez, acompanharam o voto do relator.

Advogado de defesa de Bruno, Cláudio Dalledone disse à imprensa acreditar na libertação do atleta por meio de um recurso a ser impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele diz que a argumentação para manter Bruno preso é frágil. "O fato de ser submetido a júri popular não significa que ele vai fugir. Não há nenhum fato concreto que indique isso".

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Dalledone também disse que Bruno tem "ojeriza" de oportunistas que o prejudicam, como "jornalistas que apresentam programas de TV". "Os oportunistas prejudicam a moral do Bruno. A voz das ruas e o tribunal da imprensa tem acuado a justiça".

O caso

O goleiro Bruno Fernandes é acusado de matar Eliza Samudio, de 25 anos, com quem manteve um relacionamento extraconjugal. A jovem desapareceu no dia 4 de junho de 2010, quando deixou um hotel na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, onde estava hospedada, e foi para o sítio do atleta, no município de Esmeraldas, em MG. Eliza viajou para o local com o filho de quatro meses, fruto da relação com Bruno. O jogador, no entanto, não concordava em assumir a paternidade da criança.

Segundo amigos da jovem, Eliza teria ido ao sítio do atleta para tentar chegar a um acordo sobre a briga na Justiça a respeito do reconhecimento do filho. No dia 24 de junho, a polícia recebeu denúncias de que a mulher havia sido espancada e morta no local. A informação anônima dizia ainda que o bebê de quatro meses estava na propriedade.

Baseado na denúncia, a polícia foi ao local, mas não encontrou a criança. Um funcionário do imóvel, conhecido como Coxinha, confessou ter recebido a criança da mulher de Bruno na margem da rodovia BR-040 (Belo Horizonte-Sete Lagoas) e o repassado a uma terceira pessoa. No dia 26 de junho, o bebê foi encontrado com uma mulher na periferia de Contagem e entregue aos pais da vítima. O corpo de Eliza nunca foi localizado.
13 de abril de 2011
Novo referendo sobre armas e munição. Sarney avisa que não vai recuar
Tags:Armas e munição, Brasil exportador, Referendo - walterfm1 às 12:09

1. O presidente do Senado, José Sarney, precisava de uma bandeira nobre para tentar melhorar a sua desgastada imagem pública.

A tragédia de Realengo, que revelou a facilidade de se adquirir no mercado ilegal armas de fogo no Brasil, levou o senador Sarney a propor uma segunda consulta popular (referendo) e afirmou que não vai recuar.

A pergunta seria a mesma do referendo de 2005. Aliás, pergunta que foi criticada por gerar confusão entre o “sim” e o “não”: “O comércio de armas de fogo e de munição deve ser proibido no Brasil?”

A questão deve ser outra. E duvido que os lobistas das armas, que controlam a chamada “Bancada parlamentar da bala”, deixem ser formulada: “A indústria de armas deve ser fechada no Brasil?”

2. O Brasil está no terceiro bloco de fabricantes e fornecedores de armas e munições. Em outras palavras, o Brasil exporta violência.

Como conviver, por exemplo, com a ambiguidade ética de se proibir a venda de armas e munições internamente e admitir a exportação. Imaginem a Colômbia proibir a oferta de cocaína em seu território e permitir a exportação de cocaína.

Com efeito. Vamos acabar com a indústria bélica no Brasil e garantir outros postos de trabalho aos que nela estão empregados.

3. No referendo de 2005 a indústria das armas mostrou seus músculos e quanto doa para as campanhas eleitorais.

Na ocasião foram apurados 92.442.310 votos. A opção pelo “não” alcançou 63,94%. O “sim” ficou com 36,06%. Quanto aos nulos, o porcentual foi de 1,68%, e os votos em branco alcançaram 1,39%.

PANO RÁPIDO. A indústria bélica está a todo vapor no Brasil. Proibir a comercialização interna não terminaria com as exportações. Exportações ao Paraguai, por exemplo, com volta da arma, made in Brasil, por tráfico ilegal.

Wálter Fanganiello Maierovitch

terça-feira, 12 de abril de 2011

Especialistas Esclarecem Origem de Armamento.
Veículo: Agência Viva Brasil / Veiculação: On-line
link do veículo: www.movimentovivabrasil.com.br
A tragédia ocorrida no Rio de Janeiro reabriu no país a discussão sobre as armas de fogo, com imediatas propostas de se proibir tais instrumentos de circular, através de legislações ainda mais rígidas. Do mesmo modo, diversas teorias surgem para explicar o acesso do criminoso às armas e à munição utilizadas no massacre. Porém, para os especialistas em segurança pública e armamento da ONG Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa e Fabricio Rebelo, o foco da discussão está equivocado, pois a questão não é a lei, indiscutivelmente dura, mas sim o combate ao criminoso, que não a respeita.

Para Bene Barbosa, no caso de Realengo, nada que o assassino fez poderia ser evitado com mais leis, restrições ou proibições às armas. “As armas utilizadas pelo assassino foram adquiridas no mercado negro, e não em qualquer loja, com autorização da Polícia Federal, como muitos parecem pensar. Na verdade, de acordo com nossa legislação atual, nem idade para comprar armas ou munição esse indivíduo tinha, pois isso só é permitido após os 25 anos e, ainda assim, em situações excepcionais. Então, num casos desses, a lei foi completamente descumprida, de nada adiantando que fosse mais rígida”, explica Barbosa. “O que faltou foi o Estado impedir o comércio ilegal dessas armas, como hoje se apurou ter ocorrido, inclusive por um preço irrisório”, conclui.

Já para Fabricio Rebelo, o Brasil tem hoje uma das legislações mais rígidas do mundo quanto às armas de fogo, capaz, muitas vezes, de inviabilizar sua aquisição por quem delas precisa para defesa e mesmo por atiradores esportivos e colecionadores. O problema, segundo aponta, é a facilidade de aquisição no mercado negro, por valores irrisórios. “Uma arma semelhante à que o assassino utilizou no massacre, por exemplo, adquirida por R$250,00 no mercado negro, custaria legalmente mais de R$1.500,00 e só poderia ser comprada após o cumprimento de diversos trâmites burocráticos, que hoje levariam no mínimo seis meses. Porém, de nada adianta ter uma legislação rígida, que praticamente inviabiliza a aquisição legal de armas, se os criminosos continuarem a ela tendo acesso no mercado negro, no qual a lei não impera”, afirma Rebelo.

Os especialistas confirmam que o país vive hoje um problema crônico de comércio ilegal de armas, que, enquanto não for combatido, impede qualquer avanço na redução de crimes com esses equipamentos. Para Rebelo, “não se pode tratar a questão do tráfico de armas com ideologias desarmamentistas, mas com ações que mostrem resultados. Restringir ainda mais a legislação sobre armas só afeta as legais, não produzindo nenhum efeito na arma marginal, como as utilizadas no massacre do Rio de Janeiro”, finaliza.

Bene Barbosa ratifica a afirmação: “não é sequer lógica a solução simples da proibição das armas, pois o que se está propondo é, diante do problema da violência, desarmar a vítima. Faz sentido?”, questiona.

segunda-feira, 11 de abril de 2011

A CIA Fez o Pacote de Todos os Golpes de Estado na América Latina Durante a Década de 70 – Gilberto Felisberto Vasconcellos
A CIA Fez o Pacote de Todos os Golpes de Estado na América Latina Durante a Década de 70


Gilberto Felisberto Vasconcellos

Em meados dos anos 70, a América Latina inteira estava submetida a regimes ditatoriais. Ditaduras em todos os países latino-americanos. Como explicar isso? A guerra fria entre USA e URSS? Ameaça da União Soviética? Cubanização da América Latina?

Nada disso, desocupado leitor como dizia Cervantes, é a causa determinante da emergência das ditaduras e do retorno da democratização. Seria então a campanha do presidente Carter a favor dos direitos humanos?

Essas perguntas são fundamentais para entender o que passou desde José Sarney até agora, pondo ênfase menos nas dessemelhanças do que nas semelhanças entre os governos depois de 64. Nesse teatro o aspecto anedótico deve ser deixado de lado, em função do papel do Brasil na divisão internacional do trabalho e no processo de acumulação de capital a nível mundial. E, nesse aspecto, devemos tirar o chapéu para a lucidez da sociologia de Andre Gunder Frank.

É preciso dizer aqui que Andre Gunder Frank foi descartado na década de 70 por uma operação em conjunto, que envolvia universidade, instituto de pesquisa, CIA, Pentágono, bolsas de estudos para professores latino-americanos cooptados pelo imperialismo. Por isso é que surgiu no meio acadêmico uma crítica pífia e de má fé à sociologia de Gunder Frank, dizendo que esta era mecanicista por não admitir a possibilidade de progresso ou crescimento das forças produtivas sob a vigência do capitalismo na América Latina. Isso evidentemente era falso e representava uma caricatura, mas refletia sem dúvida o interesse real do capitalismo monopolista em escala mundial.

O que é preciso hoje esclarecer é a operação imperialista, que derrotou o nacionalismo de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro e, na sociologia, detonou com Gunder Frank e sua concepção acerca do desenvolvimento do subdesenvolvimento, assim como recalcou a contribuição de Ruy Mauro Marini sobre a super-exploração do trabalho. E, junto com isso, também houve a repressão contra as implicações de a Estética da Fome de Glauber Rocha, a qual denunciou o genocídio da população brasileira.

A verdade posta em foco por Gunder Frank é que a abertura política, seguida de eleições, aprofundou o modelo econômico da ditadura. Disso se conclui que, na década de 80, não mais era necessário a força política repressiva para continuar o mesmo padrão de acumulação de capital. Então, temos o mesmo modelo econômico sob o qual se ergueram politicamente a ditadura e a abertura.

Houve, a partir da década de 80, uma democratização política, mas não houve uma democratização econômica.

Gunder Frank mostrou que foi a demanda externa do sistema econômico capitalista mundial o fator responsável pela volta dos militares aos quartéis.

Hoje, eu fico aqui pensando com meus botões: não foi à toa que Gunder Frank chegou ao Brasil, ficou amigo de Leonel Brizola e foi chamado por Darcy Ribeiro para dar aula na Universidade de Brasília.

A juventude precisa urgentemente estudar os livros de Andre Gunder Frank, assim como ao PDT cumpre a tarefa de homenageá-lo publicamente, ou senão dar a um brizolão o nome do grande sociólogo do desenvolvimento do subdesenvolvimento.
Os sinos dobram pelo dólar – Fidel Castro

O imperio dominou o mundo mais pela economia e a mentira que pela força. Obteve o privilégio de imprimir divisas conversíveis ao fim da Segunda Guerra Mundial. Monopolizava a arma nuclear e dispunha de quase todo o outro do mundo. Era o único fabricante em grande escala de bens de produção, bens de consumo, alimentos e serviços a nível mundial.
Tinha, não obstante, um limite à impressão de papel-moeda: o lastro em outro, ao preço constante de 35 dólares por onça troy. Assim ocorreu durante mais de 25 anos, até que em 15 de agosto de 1971, mediante uma ordem presidencial de Richard Nixon, os Estados Unidos romperam unilateralmente este compromisso internacional, logrando o mundo.
Não me cansarei de repetir: dessa forma, lançou sobre a economia mundial seus gastos militares e de suas aventuras bélicas, em especial a Guerra do Vietnam que, segundo cálculos conservadores, não custou menos que 200 bilhões de dólares e as vidas de 45 mil jovens americanos.
Sobre esse pequeno país do Terceiro Mundo foram lançadas mais bombas do que todas as utilizadas na última guerra mundial. Milhões de pessoas morreram ou foram mutiladas. Ao suspender a conversão, o dólar passou a ser uma divisa que se podia imprimir à vontade do governo norteamericano, sem a garantia de um valor constante.

Os bônus e títulos do Tesouro americano continuaram circulando como moeda conversíveis; as reservas dos países continuaram nutrindo-se destes papéis que, por um lado, serviam para adquirir materias primas, propriedades, bens e serviços de qualquer parte do mundo e, de outro, privilegiavam as exportações dos Estados Unidos frente à demais economias do planeta. Os políticos e acadêmicos mencionam uma ou outra vez o custo daquela guerra genocida, admiravelmente descrita no filme de Oliver Stone. As pessoas tendem a realizar cálculos como se os milhões fossem iguaus. Não sabem prevenir-se de que milhões de dólares de 1971 não sã iguais aos milhõrd de 2009.

Um milhão de dólares hoje, quando o ouro – um metal cujo valor foi estável ao longo dos séculos – tem um preço que passa de mil dólares a onça troy, vale em torno de 30 vezes o que valia quando Nixon suspendeu sua conversibilidade em outro.Duzentos bilhões de dólares em 1971 equivalem a 6 trilhões de dólares em 2009.Se não se considera isto, as novas gerações não terão uma idéia da barbárie imperialista.

Da mesma forma, quando se fala dos 20 bilhões investidos na Europa ao fim da II Guerra – em virtude do Plano Marshall para reconstruir e controlar a economia das principais potências européias, que possuiam a força de trabalho e a cultura técnica necessária para o rápido desenvolvimento da produção e dos serviços – as pessoas costumam ignorar que o valor real do investido então pelo império equivale, atualmente, ao valor internacional de 600 bilhões de dólares. Não se advertem de que US$ 20 bilhões chegariam apenas para construir três grandes refinarias de petróleo, com camapcidade para 800 mil barris/dia de gasolina, além dos outros derivados.

As sociedades de consumo por si só, o desperdício absurdo e leviano de energia e recursos naturais que ameaçam hoje a sobrevivência da nossa espécie não seria explicável em tão curto período da história, se não se conhece a maneira irresponsável em que o capitalismo desenvolvido, fase acima, tem governado os destinos do mundo.

Tão assombrosso desperdício explica por que os dois países mais industrializados, os Estados Unidos e Japão, estão endividadas em cerca de 20 trilhões de dólares.

Claro que a economia dos Estados Unidos está se aproximando de um PIB anual de 15 trilhões de dólares. As crises do capitalismo são cíclicas, como evidenciado irrefutavelmente, pela história do sistema, mas desta vez é algo mais: uma crise estrutural, conforme explicava o ministro da Planificação e Desenvolvimento da Venezuela, Professor Jorge Giordani a Walter Martinez em seu programa pela Telesur na noite passada.

As agências de notícias hoje, sexta-feira, 9 de outubro, acrescentam dados que são incontestáveis. Um despacho da AFP em Washington afirma que o déficit orçamentário dos Estados Unidos no ano fiscal de 2009, sobe para 1,4 trilhões de dólares, 9,9% do PIB, “algo não visto desde 1945, o Segunda Guerra Mundial”,acrescenta.
E se esperam balanços deficitários em 2010,2011 e 2012. Este enorme déficit é ditado principalmente pelo Congresso e pelo governo dos Estados Unidos para salvar os grandes bancos no país, para para impedir que o aumento do desemprego supere os 10% e para tirar os Estados Unidos da recessão. É lógico que seinundam o país de dólares, as grandes cadeias de lojas vendem mais indústrias aumentarão a produção, menos pessoas vão perder suas casas, a maré de desemprego deixará de crescer, as ações de Wall Street aumentarão no valor. Foi a maneira clássica de resolver a crise. No entanto, o mundo nunca mais será o mesmo.tão. Paul Krugman, o prestigiado Prêmio Nobel de Economia, está dizendo que o comércio internacional sofreu sua maior queda, pior do que a Grande Depressão e levantou dúvidas sobre uma recuperação rápida.

Não se pode também inundar o mundo de dólares e achar que esses papéis sem lastro em ouro manterão o seu valor. Outras economias, hoje mais sólidas, surgiram. O dólar já não é a divisa de reserva, porque de todos os Estados, e seus seus possuidores querem se livrar deles, evitando tanto quanto possível quse depreciem antes que possam se desfazer deles.

O euro da União Europeia, o yuan chinês, o franco suíço, o iene japonês – apesar das dívidas desse país -,e até a libra esterlina, juntamente com outras moedas, começaram a tomar o lugar do dólar no comércio internacional . O ouro metálico voltou a converter-se em importante moeda de reserva internacional.

Não é uma opinião pessoal, caprichosa, nem o desejo de caluniar o dólar.

Outro prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz disse, segundo o noticiário: “é provável que o dólar ainda fique no marasmo. Os políticos não decidem as formas de câmbio e os discursos que não vão fazê-lo, tão pouco”. Isto foi dito em 6 de outubro na reunião anual conjunta do FMI e do Banco Mundial, realizada em Istambul. Nesta cidade se pôde ver uma violenta repressão. O evento foi saudado com vitrines quebradas e fogo produzido por coquetéis molotov.

Outras notícias falavam de que os países europeus temiam o efeito negativo da fraqueza do dólar face ao euro e seu impacto sobre as exportações europeias. O secretário do Tesouro dos Estados Unidos disse que seu país “estava interessado em um dólar forte”. Stiglitz ridicularizou a declaração oficial e expressa segundo a EFE que “no caso de dinheiro dos Estados Unidos tem sido desperdiçado, e que a causa foi o socorro bilionário aos bancos e financiar guerras como a do Afeganistão.” Segundo a agência, o Prêmio Nobel insistiu em que em vez de investir 700 bilhões em ajuda aos banqueiros, os Estados unidos poderiam destinar algum desse dinheiro para ajudar os países em desenvolvimento, o que por sua vez, teria estimulado a demanda global.

Robert Zoellick, presidente do Banco Mundial, soou o alarme de dias anteriores, e advertiu que o dólar não status de moeda de reserva.

Um eminente professor de economia na Universidade de Harvard, Kenneth Rogoff disse que a próxima grande crise financeira é “déficts públicos.

O Banco Mundial afirmou que “o Fundo Monetário Internacional (FMI), mostrou que os bancos centrais globais acumularam menos dólares durante o segundo semestre de 2009 do que em qualquer momento durante os últimos 10 anos e aumentaram suas reservas em euros”.

No próprio dia 6 de outubro, informou a AFP que o ouro atingiu um recorde de 1 045 a onça, impulsionada pela desvalorização do dólar e os temores de inflação.

O jornal The Independent, de Londres, informou que um grupo de países produtores de petróleo estudado para substituir o dólar no comércio para uma cesta de moedas que inclui o iene, o yuan, o euro, o ouro e uma futura moeda comum.

A notícia filtrada ou inferida com uma lógica impressionante foi contestada por alguns dos países alegadamente envolvidos. Eles não querem entrar em colapso, mas também não desejam continuar a acumular uma moeda que perdeu 30 vezes o seu valor em menos de três décadas.

Eu não posso deixar de lado uma notícia da EFE, que não pode ser “acusada” de antiimperialismo e que nas circunstâncias contêm pontos de interesse especial:

“Os especialistas em economia e finanças,coincidiram ,em Nova York, em dizer que a pior crise desde a Grande Depressão levou aquele país a desempenhar um papel menos importante na economia global.”

” ‘A recessão fez com que o mundo tem mudado a maneira como se olhamos Estados Unidos, Agora o nosso país é menos significativa do que antes e isso é algo que nós reconhecemos “, disse David Rubenstein, presidente e fundador do Carlyle Group, a maior empresa de capital de risco líder no mundo, falando no World Business Forum.”

” ‘O mundo financeiro será menos focado nos Estados Unidos. (…) Nova Iorque, não vai ser nunca mais a capital financeira do mundo e esse papel é compartilhada com Londres, Xangai, Dubai, São Paulo e outras cidades “, disse ele.”

” O enorme endividamentp público, inflação, desemprego, perda de valor do dólar como moeda de reserva, os preços da energia …”

“O governo deve reduzir os gastos públicos para combater o problema da dívida e fazer algo de que gosta pouco: aumentar os impostos.”

“O economista da Universidade de Columbia e conselheiro especial da ONU Jeffrey Sachs, concordou com Rubenstein, em que o predomínio econômico e financeiro dos Estados Unidos ´está se apagando`”.

“Saímos de um sistema baseado nos Estados Unidos para ingressar num “multilateral” … ”

” Vinte anos de irresponsabilidade do ex-administração de Bill Clinton, primeiro e, logo depois a de George W. Bush, cederam à pressão de Wall Street … ”

“…” Os bancos negociavam ativos ‘tóxicos’ para conseguir dinheiro fácil “, disse Sachs.”

” ‘O importante agora é reconhecer o desafio sem precedentes para assegurar um desenvolvimento económico sustentável e consistente com os princípios físicos e biológicos deste mundo …

Por outro lado, as notícias que chegavam diretamente de nossa delegação em Bangcoc, capital da Tailândia, não eram de forma alguma confortantes:

“O essencial que se discute – informou textualmente nosso Ministério das Relações Exteriores – é a ratificação ou não do conceito de responsabilidades comuns, mas diferenciadas entre os países industrializados e as chamadas economias emergentes, basicamente China, Brasil, India e África do Sul, e os países subdesenvolvidos.

“China, Brasil, India, África do Sul, Egito, Bangladesh, Paquistão e a Alba (Aliança Bolivariana das Américas), são os mais ativos. Em geral, os integrantes do Grupo dos 77, em sua maioria, se mantiveram em posições firmes e corretas”.

“As cifras de redução de emissões de carbono, que se está negociando, não correspondem com as propostas pelos cientistas para manter o aumento da temperatura a um nível inferior a dois graus celsius, isso é, 25 – 40%. Nesse momento, a negociação está em torno de 11 – 18%.”

“Os Estados Unidos não estão fazendo nenhum esforço real. Apenas estão aceitando uma redução de 4% em relação a 1990.”

Nas primeiras horas da manhã de hoje, sexta, dia 9, o mundo acordou com a notícia que o “Bom Obama” do enigma, explicado pelo Presidente Bolivariano Hugo Chávez na ONU, recebeu o Prêmio Nobel da Paz. Nem sempre compartilho com as posições dessa instituição, mas me vejo obrigado a reconhecer que, nesse momento, foi, no meu parecer, uma medida positiva. Compensa o revés que Obama sofreu em Copenhague, ao ser designado o Rio de Janeiro, e não chicago, como sede das olimpíadas de 2016, o que provocou raivosos ataques de seus adversários de extrema direita.

Muitos opinaram que não havia ganho ainda, entretanto, direito de receber tal prêmio. Desejamos ver na decisão, mais do que um prêmio ao Presidente dos Estados Unidos, uma crítica à política genocida que foi apoiada por não poucos presidentes deste país, os quais conduziaram o mundo à encruzilhada em que hoje se encontra; uma exortação à paz, e a busca de soluções que conduzam à sobrevivência da espécie.
Sete punhais no coração da América – Fidel Castro



Leio e releio dados e artigos elaborados por pessoas inteligentes, conhecidas ou pouco conhecidas, que escrevem em diversos meios e colhem informações de fontes inquestionáveis.

Os povos que habitam este planeta, em toda parte, correm riscos econômicos, ambientais e bélicos, derivados da política dos Estados Unidos, mas em nenhuma outra região da Terra se vêem ameaçados por tão graves problemas como seus vizinhos, os povos localizados neste continente ao Sul deste país hegemônico.

A presença de um império tão poderoso, que em todos os continentes e oceanos dispõe de bases militares, porta-aviões e submarinos nucleares, navios de guerra modernos e aviões de combate sofisticados, centenas de milhares de soldados, cujo Governo reclama para si uma impunidade absoluta, constitui a mais importante dor de cabeça de qualquer outro governo, seja esquerda, centro ou direita, aliado ou não dos Estados Unidos.

O problema, para os que somos seus vizinhos, não é que se fale ali outro idioma ou seja uma nação diferente. Há norte-americanos de todas as cores e de todas as origens. São pessoas iguais a nós e capazes de qualquer sentimento, num sentido ou noutro. O dramático é o sistema que ali se desenvolveu e se impôs a todos. Tal sistema não é novo quanto ao uso da força e os métodos de dominação que prevaleceram ao longo da história. O novo é a época que vivemos. Abordar o assunto a partir de pontos de vista tradicionais é um erro e não ajuda a ninguém. Ler e conhecer o que pensam o que pensam os defensores do sistema revela muito, porque significa estar consciente de um sistema que se apóia no constante apelo ao egoísmo e aos instintos mais primários das pessoas.

A não existir convicção no valor da existência e na sua capacidade de prevalecer sobre os instintos, não se poderia expressar sequer a esperança de mudança em qualquer período da brevíssima históriado homem. Tampouco poderiam-se compreender os terríveis obstáculos que se levantam para os diferentes líderes políticos nas nações latino ou ibero-americanas do hemisfério. Afinal, os povos que viviam nesta área do planeta, há dezenas de milhares de anos, até o famoso “descobrimento da América”, não tinham nada de latinos, de ibéricos ou de europeus, seus traços eram mais parecidos aos asiáticos, de onde vieram seus antepassados. Hoje, os vemos nos rostos dos índígenas do México, América Central, Venezuela, Colômbia, Equador, Brasil, Peru, Bolívia, Paraguai e Chile – onde os araucanos escreveram páginas inesquecíveis da história. Em determinadas regiões do Canadá e no Alasca, conservam-se suas raízes índias com toda a pureza possível. Mas no território principal dos Estados Unidos, quase toda a antiga população foi exterminada pelos conquistadores brancos.

Como todos sabem, milhões de africanos foram arrancados de suas terras para trabalhar como escravos neste hemisfério. Em algumas nações, como o Haiti e grande parte das ilhas do Caribe, seus descendentes constituem a maioria da população. Noutros países, formam amplos setores dela. Nos Estados Unidos, os descendentes de africanos são milhões de cidadãos que, em regra, são os mais pobres e discriminados.

Ao longo dos séculos, os EUA reclamaram direitos privilegiados em nosso continente. Nos anos de Martí (NT: herói nacional cubano, que viveu na segunda metade do século 19), trataram de impor uma moeda única, baseada no ouro, o metal cujo valor havia sido o mais constante ao longo da história. Nele, em geral, baseava-se o comércio internacional. Hoje, nem isso. Desde os anos Nixon, o comércio mundial fundamentou-se no papel-moeda impresso nos Estados Unidos: o dólar, uma moeda cerca de 27 vezes menos valiosa que no início dos anos 70, uma das tantas formas de dominar e “levar no bico” o resto do mundo. Hoje, entretanto, outras moedas estão substituindo o dólar no comércio internacional e nas reservas monetárias das nações.

Se, por um lado, as divisas do império se desvalorizam, em compensação suas reservas de forças militares crescem. A ciência e a tecnologia mais moderna, monopolizada pela superpotência, derivaram, em grau considerável, do desenvolvimento da capacidade bélica. Atualmente, não se fala mais em milhares de mísseis nucleares, do poder destrutivo de armas convencionais; fala-se de aviões sem pilotos, tripulados por autômatos. Não é uma simples fantasia. Já estão sendo usadas algumas armas assim no Afeganistão e em outros pontos. Informes recente assinalam que, num futuro relativamente próximo, muito antes que a calota polar antártico se derreta, o império, com seus 2.500 aviões de guerra, pretende dispor de 1.100 aviões de combate F-35 e F-22, em suas versões de caça e bombardeiro de 5a. Geração. Para ter-se uma idéia deste potencial, basta dizer que os que existem na Base de Soto Cano,em Honduras, para treinamento de pilotos deste país, são F-5 (NT-os mesmos que equipam hoje a FAB) e os que forneceram a Venezuela (antes de Chávez), ao Chile e outros países eram pequenas esquadrilhas de F-16.

Mais importante ainda: o império planeja que, em 30 anos, todos os aviões de combate dos Estados Unidos – desde os caças até os bombardeiros pesados e aviões-tanque – serão tripulados por robôs.

Este poderio militar não é uma necessidade do mundo; é uma necessidade do sistema econômico que o império impõe ao mundo.

Qualquer um pode compreender que, se robôs podem substituir os pilotos de combate, também podem substituir os operários em muitas fábricas. Os acordos de livre comércio que o império trata de impor aos países do Hemisfério Sul implicam que seus trabalhadores terão de competir com a tecnologia avançada e os robôs da industria ianque.

Robôs não fazem greves, são obedientes e disciplinados. Temos visto na TV que são capazes de colher maçãs e outras frutas delicadas. Para onde irão nossos empregos? Qual é o futuro que o capitalismo sem fronteiras, na sua fase avançada de desenvolvimento, deixa aos cidadãos?

Diante destas realidade,s, os governantes de países da Unasul e do Mercosul, Grupo do Rio e outros não podem deixar de analisar a justíssima pergunta venezuelana. Que sentido têm as bases militares e navais que os Estados Unidos querem estabelecer ao redor da Venezuela e no coração da América do Sul? Lembro que, faz vários anos, quando entre Venezuela e Colômbia, duas nações irmanadas pela geografia e pela história, as relações ficaram perigosamente tensas, Cuba promoveu discretamente importantes passos de paz entre ambos os países. Nunca os cubanos estimularemos a guerra entre países irmãos. A experiência histórica, os objetivos manifestos proclamados e aplicados pelos Estados Unidos e a fragilidade das acusações á Venezuelade fornecer armas às Farc, associadas às negociações com o propósito de conceder sete pontos de seu território para uso aéreo e naval das Forças Armadas dos Estados Unidos, tudo isso obriga, inevitavelmente, a investir em armas recursos que poderiam ser aplicados na economia, nos programas sociais e na cooperação com outros países vizinhos com menos desenvolvimento e menos recursos.

A Venezuela não se arma contra o povo-irmão da Colômbia, arma-se contra o imperio, que já tentou destruir a revolução e hoje pretende instalar suas armas sofisticadas próximo à fronteira venezuelana.

Seria um grave erro pensar, porém, que a ameaça é só contra a Venezuela; dirige-se a todos os países do Sul do continente. Ninguém pode ocultar isto e vários deles já o declararam.



As gerações presentes e futuras julgarão seus líderes pela conduta que adotem neste momento. Não se trata apenas dos Estados Unidos, mas dos Estados Unidos e do sistema. Que oferecem e o que procuram?

Oferecem a Alca (Tratado Latinoamericano de Livre Comércio). Quer dizer, a ruína antecipada de nossos países, o livre trânsito de bens e de capital, mas não o livre trãnsito de pessoas. Experimentam agora o temor de que a sociedade opulenta e consumista eja inundada por índios, negros e mulatos ou brancos sem emprego em seus próprios países. Devolvem os que cometem delitos ou estão sobrando. Muitas vezes os matam antes de cruzarem a fronteira ou os retornam como gado quando não precisam deles. Doze milhões de imigrantes latinos e caribenhos são ilegais nos Estados Unidos.

Uma nova economia surgiu em nossos países, especialmente os menores e mais pobres: a das remessas. Quando há crise, é esta que golpeia, sobretudo, aos imigrantes e suas famílias. Pais e filhos são separados, às vezes para sempre. Se o imigrante está em idade militar, dão-lhe a possibilidade de alistar-se para combater a milhares de quilômetros dali, “em nome da liberdade e da democracia”. Se não morrerem e voltarem, concedem-lhes o direito de serem cidadãos dos Estados Unidos. Como estão bem treinados, lhes oferecem a possibilidade de serem contratados, mas não como soldados eficientes, mas civis “soldados” de empresas privadas que prestam serviços nas guerras imperiais de conquista.

Existem outros perigos gravíssimos. Constantemente chegam notícias e mexicanos e pessoas de outros países que morrem tentando atravessas a atual fronteira entre o México e os Estados Unidos. A cota de vítimas a cada ano supera de longe a totalidade dos que perderam a vida nos quase 28 anos de existência do famoso Muro de Berlim.

O mais incrível, porém, é que só circula no mundo a notícia de uma guera que custa milhares de vidas por ano. Mas já morreram, em 2009, mais mexicanos que os soldados norte-amricanos que perderam a vida na guerra de Bush contra o Iraque, em sua administração.

A guerra no México foi declarada por causa do maior mercado de drogas que existe no mundo: o dos Estados Unidos. Mas dentro dos Estados Unidos não existe uma guerra entre a polícia e as forças armadas lutando contra os narcotraficantes. A guerra foi exportada para o México e a América Central, mas especialmente para o país asteca, mais próximo aos Estados Unidos. As imagens divulgadas pela televisão, os cadáveres amontoados e as notícias que chegam de pessoas assassinadas nas pr´prias salas de cirurgia onde tentavam salvar-lhes as vidas são horríveis. Nenhuma destas imagens procede de território norte-americano.

Esta onda de violência e sangue se estende, em maior ou menor grau, por todos os países da América do Sul. De onde vêm o dinheiro senão do infinito manancial que emerge do mercado de consumo norte-americano? E, dali, o consumo também se exandiu para os demais países da região, causando mais males diretos ou indiretos que a Aids, o impaludismo e outras doenças juntos.

Os planos imperiais de dominação são precedidos de enormes somas de dinheiro destinadas às tarefas de mentir e desinformar a opinião pública. Para isso, contam com a total cumplicidade das oligarquias, da burguesia, da intelectualidade de direita e dos meios de comunicação de massa.



São espacialistas em divulgar erros e contradições dos políticos.

O destino da humanidade não deve ficar nas mãos de robôs convertidos em pessoas ou e pessoas convertidas em robôs.

Em 2010, o governo dos Estados Unidos empregará US$ 2,2 bilhões – através do Departamento de Estado e da Usaid – para promover suas políticas, 12% mais que os recebidos no último ano do governo Bush. Destes, quase US$ 450 milhões serão destinados a demonstrar que a tirania imposta ao mundo significa democracia e respeito aos direitos humanos.

Apelam constantemente ao instinto e ao egoísmo dos seres humanos; desprezam o valor da educação e da consciência. É evidente a resistência demonstrada pelo povo cubano ao longo dos 50 anos da revolução. Resistir é uma arma a que jamais os povos podem renunciar: os porto-riquenhos conseguiram parar as manobras militarem em Vieques, colocando-se na área de tiro.



A Venezuela, pátria de Bolívar, é o que mais os preocupa, por seu papel histórico nas lutas pela independência dos povos da América. Os cubanos que prestam serviços ali, como especialistas em saúde, educadores, professores de educação física e esporte, em informática, técnicos agrícolas e outras áreas, devem fazer tudo pelo cumprimento dos seus deveres internacionalistas, para demonstrar que os povos podem resistir e serem portadores dos princípios mais sagrados da sociedade humana.
Do contrário, o o império destruirá a civilização e a própria espécie humana.
A saudade do servo na velha diplomacia brasileira – Leonardo Boff

O filósofo F. Hegel em sua Fenomenologia do Espírito analisou detalhadamente a dialética do senhor e do servo. O senhor se torna tanto mais senhor quanto mais o servo internaliza em si o senhor, o que aprofunda ainda mais seu estado de servo. A mesma dialética identificou Paulo Freire na relação oprimido-opressor em sua clássica obra Pedagogia do oprimido. Com humor comentou Frei Betto: “em cada cabeça de oprimido há uma placa virtual que diz: hospedaria de opressor”. Quer dizer, o opressor hospeda em si oprimido e é exatamente isso que o faz oprimido. A libertação se realiza quando o oprimido extrojeta o opressor e ai começa então uma nova história na qual não haverá mais oprimido e opressor mas o cidadão livre.

Escrevo isso a propósito de nossa imprensa comercial, os grandes jornais do Rio, de São Paulo e de Porto Alegre, com referência à política externa do governo Lula no seu afã de mediar junto com o governo turco um acordo pacífico com o Irã a respeito do enriquecimento de urânio para fins não militares. Ler as opiniões emitidas por estes jornais, seja em editoriais seja por seus articulistas, alguns deles, embaixadores da velha guarda, reféns do tempo da guerra-fria, na lógica de amigo-inimigo é simplesmente estarrecedor. O Globo fala em “suicídio diplomático”(24/05) para referir apenas um título até suave. Bem que poderiam colocar como sub-cabeçalho de seus jornais:”Sucursal do Império” pois sua voz é mais eco da voz do senhor imperial do que a voz do jornalismo que objetivamente informa e honestamente opina. Outros, como o Jornal do Brasil, tem seguido uma linha de objetividade, fornecendo os dados principais para os leitores fazerem sua apreciação.

As opiniões revelam pessoas que têm saudades deste senhor imperial internalizado, de quem se comportam como súcubos. Não admitem que o Brasil de Lula ganhe relevância mundial e se transforme num ator político importante como o repetiu, há pouco, no Brasil, o Secretário Geral da ONU, Ban-Ki-moon. Querem vê-lo no lugar que lhe cabe: na periferia colonial, alinhado ao patrão imperial, qual cão amestrado e vira-lata. Posso imaginar o quanto os donos desses jornais sofrem ao ter que aceitar que o Brasil nunca poderá ser o que gostariam que fosse: um Estado-agregado como é Hawai e Porto-Rico. Como não há jeito, a maneira então de atender à voz do senhor internalizado, é difamar, ridicularizar e desqualificar, de forma até antipatriótica, a iniciativa e a pessoa do Presidente. Este notoriamente é reconhecido, mundo afora, como excepcional interlocutor, com grande habilidade nas negociações e dotado de singular força de convencimento.

O povo brasileiro abomina a subserviência aos poderosos e aprecia, às vezes ingenuamente, os estrangeiros e os outros povos. Sente-se orgulhoso de seu Presidente. Ele é um deles, um sobrevivente da grande tribulação, que as elites, tidas por Darcy Ribeiro como das mais reacionárias do mundo, nunca o aceitaram porque pensam que seu lugar não é na Presidência mas na fábrica produzindo para elas. Mas a história quis que fosse Presidente e que comparecesse como um personagem de grande carisma, unindo em sua pessoa ternura para com os humildes e vigor com o qual sustenta suas posições .

O que estamos assistindo é a contraposição de dois paradigmas de fazer diplomacia: uma velha, imperial, intimidatória, do uso da truculência ideológica, econômica e eventualmente militar, diplomacia inimiga da paz e da vida, que nunca trouxe resultados duradouros. E outra, do século XXI, que se dá conta de que vivemos numa fase nova da história, a história coletiva dos povos que se obrigam a conviver harmoniosamente num pequeno planeta, escasso de recursos e semi-devastado. Para esta nova situação impõe-se a diplomacia do diálogo incansável, da negociação do ganha-ganha, dos acertos para além das diferenças. Lula entendeu esta fase planetária. Fez-se protagonista do novo, daquela estratégia que pode efetivamente evitar a maior praga que jamais existiu: a guerra que só destrói e mata. Agora, ou seguiremos esta nova diplomacia, ou nos entredevoraremos. Ou Hillary ou Lula.

A nossa imprensa comercial é obtusa face a essa nova emergência da história. Por isso abomina a diplomacia de Lula

Leonardo Boff é Teólogo e autor de Nossa ressurreição na morte, Vozes 2007
UM GOLPE FATAL NA DEMOCRACIA!
Veículo: Agência Viva Brasil / Veiculação: On-line
link do veículo: www.movimentovivabrasil.com.br
UM GOLPE FATAL NA DEMOCRACIA!

Sarney acaba de defender a revogação do chamado Estatuto do Desarmamento, aquele que, aprovado ao apagar das luzes de 2003, ainda sobre a vigência do mensalão, prometia acabar com os homicídios, diminuir a criminalidade e desarmar os criminosos e malucos. Ele ainda vai mais longe, defende que uma nova lei seja aprovada imediatamente, proibindo qualquer possibilidade de o cidadão possuir uma arma legal.

O chamado Estatuto do Desarmamento falhou inexoravelmente em todos os quesitos em que se propôs a trazer melhoras. Nos últimos dados divulgados pelo Ministério da Justiça, o número de homicídios ultrapassa novamente a casa dos 50 mil mortos, a violência assola o Brasil, os malucos compram armas ilegais sem qualquer problema e os traficantes e membros do crime organizado desfilam com seus fuzis e metralhadoras.

Mas voltemos ao Sarney. Não se trata de qualquer um, não se trata apenas de um político demagogo querendo chamar atenção. Ele não precisa disso, afinal, de forma direta ou indireta, está no poder há mais de 30 anos ininterruptos, com democracia ou na ausência dela. Trata-se do presidente do Senado Federal, que quando fala, o faz em nome daquela casa, de seus integrantes e, no atual momento, do próprio governo federal.

Sarney então propõe, na prática, que o resultado do referendo de 2005 seja apagado, cancelado por decreto! Será que todos conseguirão entender a gravidade disso? O duro golpe que a nossa recém-nascida democracia irá levar? O perigo de se abrir um precedente onde o “clamor popular” é mais forte que o voto e a constituição?

A verdade é que não existe democracia onde o voto da maioria não é respeitado. Caminhamos para uma democracia de faz-de-conta. Uma democracia como a de Hugo Chaves e outros tantos tiranetes que infestam o mundo. Um exemplo do que não se pode fazer em uma democracia.

O mais grave é verificar o silêncio quase unânime da oposição, da imprensa, dos formadores de opinião. Triste Brasil, onde democracia é quando eu mando em você e ditadura é quando você manda em mim; onde o sangue de crianças em uma pobre escola de periferia, sem segurança nenhuma, é usado para escrever o AI-5 da “segurança pública”.
EDITORIAL INSTITUTO FEDERALISTA - Execrável oportunismo na tragédia do Rio
Veículo: Instituto Liberal / Veiculação: On-line - www.if.org.br/editorial.php

Não há como evitar a comoção pela ocorrência de fato tão grave como o de um assassinato de 12 crianças, marcando ainda, para sempre, as vidas de muitas pessoas que sobreviveram, crianças e adultos, pais e professores. Mas a loucura humana é imprevisível. Não se tratava, em nenhum momento, de um ataque com fundo político, ideológico, étnico ou religioso, como ocorrem em outras nações. Resta apenas reforçar a segurança nas escolas.

Há uma dificuldade muito grande de se lidar com a arma no Brasil, tanto pela falta de costume e conhecimento real de como se lida com uma, quanto pelas implicações feitas por desarmamentistas com suas incansáveis batalhas pelo desarmamento da população. E nisso, reside nosso protesto, esse oportunismo político, por um fato isolado em uma cidade conhecida como violenta, pelo menos até o presente momento, em face do banditismo e das drogas. Repetimos aqui: fato isolado em uma cidade.

O federalismo pressupõe que cada estado e até cada municípios deva possuir um alto grau de autonomia, com direito de adotar a medida que julgar cabível para cada caso, cada situação, cada circunstância, desafio ou cada oportunidade. E mesmo que uma cidade ou estado adotem uma medida que não esteja nas proibições principiológicas da Carta Maior – a Constituição do País – não significa que tal medida deva ser implementada em todo território nacional.

A volta com mais força do tema focado no desarmamento em todo o País reflete um inescrupuloso oportunismo, baseado nas infelicidades de tantas famílias ora enlutadas, típico de gente que ficou absolutamente cega até para os melhores princípios de ética. Em lugar nenhum do mundo civilizado o cidadão normal, dono de suas faculdades mentais, que seja possuidor de arma para a sua defesa pessoal e de sua família sai por aí atirando, matando pessoas. O fato aconteceu, como aconteceu nos EUA em algumas ocasiões, tal como ocorre com a queda de aviões, acidentes com automóveis ou mesmo assassinatos com facas. O que se poderia fazer? Proibir aviões, carros e facas só para ficar nestes exemplos?

Protestamos, pois, veementemente contra os inescrupulosos, insensatos e insensíveis agentes a serviço da exclusão de um direito humano legítimo – o da auto-defesa. Que respeitem o luto das famílias que acabaram de enterrar seus pequenos, junto com seus sonhos. Que respeitem, no mínimo, esse legítimo direito humano de chorar e rezar, pois suas ações, nesse momento, se comparam a dos abutres. Respeito é bom e todos gostam.
link da matéria: www.if.org.br/editorial.php
Novamente, o desarmamento - EDITORIAL GAZETA DE CUIABÁ
Veículo: Gazeta de Cuiabá - MT / Veiculação: On-line - www.gazetadigital.com.br/materias.php?codigo=288826&codcaderno=10&GED=7064&GEDDATA=2011-04-10&UGID=e9413f41f49607c6c95a282bd0c9de53
Da Editoria

A tragédia ocorrida recentemente em uma escola do Rio de Janeiro, que vem sendo chamada de massacre por ter vitimado 12 adolescentes mortos por um jovem desequilibrado, trouxe mais uma vez à tona a sempre polêmica discussão sobre o desarmamento. Na última sexta-feira o presidente do Senado, José Sarney, defendeu a revogação do Estatuto do Desarmamento, que está em vigor desde 2003 e, após passar por um referendo, decidiu contrariamente ao fim do porte de arma no Brasil.

Ao Estatuto do Desarmamento seguiu-se uma campanha visando a entrega de armas de fogo, com direito à indenização, por parte daqueles que não possuíam registro ou porte. Segundo dados do Ministério da Justiça, a campanha resultou na entrega de 443.719 armas que foram destruídas pelo Exército. Considerando a meta de 80 mil armas superada, a campanha foi estendida até outubro de 2005.

A lei aprovada no Congresso restringiu o porte de arma no país permitindo apenas em casos especiais como pessoas que vivem em áreas isoladas, policiais e militares. A proposta de Sarney é colocar novamente o assunto em discussão e elaborar uma lei mais rigorosa, segundo ele, com tolerância zero em relação às armas. Para Sarney essa permissão de porte, mesmo que restrito, abre caminho para a aquisição de armas clandestinas que acabam caindo nas mãos de bandidos e pessoas que não deveriam sequer poder chegar perto de um revólver, como é o caso do ex-aluno que disparou contra os estudantes na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo.

A proposta do senador é cheia de boas intenções, mas duvidosa, já que coloca nas mãos do Congresso a responsabilidade de tentar restringir ao máximo a capacidade de pessoas não habilitadas a terem acesso a armamentos. Mas por mais que existam as leis, é preciso que sejam cumpridas e, principalmente, que os infratores sejam duramente penalizados.

Não é de hoje que se veem bandidos fortemente aparelhados guardando as favelas e suas toneladas de drogas, munidos de armas que supostamente deveriam estar dentro dos quartéis, de posse apenas dos militares. Com estas armas enfrentam sem medo as autoridades e mesmo as apreensões que se seguem às operações da polícia parecem não ser suficientes para lhes tirar das mãos esse pesado poder de fogo.

Controlar este comércio ilegal de armas, que obviamente conta com a conivência de quem supostamente deveria proteger a população, é um desafio que exige não apenas a elaboração de leis mais severas, mas investigações sérias e punições exemplares. Este deve ser o foco principal dos parlamentares que se dispuserem a rediscutir o Estatuto do Desarmamento. A sociedade, principal refém da violência pura e bruta, tem medo e por isso vê nas armas seu melhor meio de defesa. Este é o principal motivo pelo qual votou contra o fim do porte no referendo. Eliminar as armas é uma solução muito banal para uma situação tão complexa como a da violência no país, que pede muito mais que discussões simplistas como a que propõe o senador.
link da matéria: www.gazetadigital.com.br/materias.php?codigo=288826&codcaderno=10&GED=7064&GEDDATA=2011-04-10&UGID=e9413f41f49607c6c95a282bd0c9de53

domingo, 10 de abril de 2011

Falta de seriedade, de informação e de respeito

Fico espantado com a superficialidade com que se está tratando esta tragédia na escola municipal Tasso da Silveira, em Realengo. O rapaz enlouquecido que fez essa monstruosidade é apresentado de todas as formas preconceituosas possíveis, como portador de HIV ou religioso islâmico e acusado de “passar o dia na internet”. Ora, nenhuma destas três coisas explica coisa alguma sobre o ataque psicótico que o levou a atacar e matar crianças em uma escola.

Se explicassem, haveria milhares de tragédias assim, pois há milhões de soropositivos, de islâmicos e de nerds.

Só reforça esteriótipos e preconceitos, porque nem Aids, nem fé muçulmana ou internet fabricam este tipo de loucura.

A tão falada carta do homicida a cada hora é usada para achar uma “lógica” num ato ilógico, louco, transtornado. Uma exploração irresponsável, discriminatória e cheia de ódios. Afinal, a carta apareceu e não faz referência a nada do que se falou na imprensa, irresponsavelmente.

E ficaram falando em “fundamentalismo islâmico”. Que vergonha!

Aliás, não é só a mídia que está agindo com leviandade. O Senador José Sarney perdeu uma boa oportunidade de ficar calado. Suas declarações de que o ato foi “terrorismo” e de que era preciso colocar “segurança pública” (o que seria isso, artes marciais, defesa pessoal, ou o que?) no currículo das escolas são lamentáveis.

Como eu disse antes, o colégio era tranquilo, nunca tinha registrado incidentes de violência e até tinha um bom sistema de segurança. ora, ninguém está livre de deixar entrar um louco sob a aparência mais cândida do mundo.

Não é hora de histeria. Todos vocês lembram dos demagogos que prometiam -parece que se mancaram – colocar um guarda em cada esquina, como se um guarda próximo fosse evitar este massacre. Não evitaria, até porque, casualmente, havia policiais perto e eles agiram rapidamente. A presença de um policial sentado dentro da escola só ia, provavelmente, fazer com que um louco disposto a chacinar começasse por ele, de surpresa.

Posto, aqui embaixo, um trecho da fala da presidenta Dilma Rousseff dizendo o que deve ser dito: que este tipo de acontecimento não era característica de nossos país, nos convidando a repudir esse absurdo e a vivermos juntos a comoção que algo tão bárbaro provoca na gente.



Postado por Brizola Neto
Terrorismo anti-Cuba não é crime

Clique na imagem para ver o documento oficial da CIA

Um tribunal americano absolveu hoje o ex-espião da CIA, Luis Posada Carriles das acusações movidas pela Venezuela e pela própria imigração americana, que lhe faz onze denúncias de perjúrio e fraude na imigração.

Posadas é acusado por Cuba pela prática de vários atentados terroristas, sendo considerado por Havana o homem que, durante anos, tentou matar Fidel Castro.

Posada Carriles é fugitivo da justiça venezuelana, onde foi indiciado pela explosão de um avião comercial cubano que havia decolado de Caracas, em 1976. A ação deixou 73 mortos. Documentos da própria CIA, disponíveis na internet, reconhecem que havia esta informação, mas dizem que não fora solicitada.

Segundo a Agência France Press, Havana atribui a ele um longo rosário “terrorista”, incluídos ataques a bombas a hotéis nessa cidade, em 1997, nos quais morreu um turista italiano.

“Nascido em Cienfuegos, Cuba, em 15 de fevereiro de 1928, Posada Carriles se opôs ao governo da Revolução cubana desde o começo e fugiu do país para os Estados Unidos, onde ocupou um papel importante entre o exilados cubanos de Miami.

Em 1961, alistou-se como voluntário para invadir a Ilha através da Baía dos Porcos, uma ação patrocinada pela CIA, embora não tenha chegado a entrar em combate porque a invasão foi logo impedida pelas forças cubanas.

Dois anos depois, ingressou no Exército americano, onde foi treinado em operações de inteligência.

A CIA apoiava, então, os esforços dos exiliados cubanos para derrotar o governo comunista de Fidel Castro, mas esse tornou-se menos decidido depois da frustrada invasão da Baía de Porcos e de outros acontecimentos da política americana, como a Crise dos Mísseis com a União Soviética em 1962, e o assassinato do presidente John F. Kennedy em 1963.

No entanto, Posada Carrilles continuou sendo, por um longo período da Guerra Fria, um homem importante para os Estados Unidos e um fator de tensão permanente na relação com Cuba.

Documentos americanos demonstram que Posada Carriles trabalhou para a CIA desde 1965 até junho de 1976.

Parte da documentação desarquivada pela CIA, e divulgada em agosto de 2009 pelo Arquivo de Segurança Nacional americano (NSA, na sigla em inglês), diz que Posada Carriles ofereceu a essa agência nos anos 60 seus serviços para dirigir grupos de exilados que realizariam ações militares contra o governo cubano.

Segundo o governo de Havana, Posada planejou assassinar Fidel Castro durante uma visita deste ao Chile, em 1971.

Tratava-se de um plano “cuidadosamente planejado” pelo então agente da CIA, que assassinaria Castro com um revólver escondido numa câmara.

Em 2005 foi detido nos Estados Unidos por suspeita de fraude para a obtenção da cidadania – acusações das quais foi absolvido nesta sexta-feira.”
Presidentes de Latinoamerica I – Lula do Brasil

Em 2009, numa coprodução do Canal Encuentro com a TV Pública argentina, produziu diversos documentarios, todos de excelente qualidade, com cada um de dez presidentes latinoamericanos. Entrevistados por Daniel Filmus, eles contam como foram eleitos, suas origens, suas lutas pessoais, a realização dos seus sonhos e como chegaram ao mais importante cargo público de seus países.

Com um olhar humano e social, cada um dos documentários traçam um retrato humano e surpreendente dos líderes latinoamericanos, que a mídia não costuma mostrar. Porque são eles próprios que falam de suas vidas e do que sentem, e surgem como são,
Rafael Correa, do Equador, andando de bicicleta e comendo num mercado popular, junto a sua gente; Evo Morales conta os sonhos premonitórios de sua infância; a mãe de Michelle Bachelet fala da filha hippie, mas também do assassinato de seu marido. Vidas pessoais e políticas não se separam.

Os programas foram exibidos aqui uma única vez, na TV Brasil. Estão aos pedaços – cada episódio inteiro dura 60 minutos – no Youtube, e a gente juntou estes pedaços num vídeo único, que vamos colocar a cada noite de sábado, para aproveitar o tráfego menos congestionado da internet, para dar a todos acesso a estes belos programas.

E começamos, é claro, com o nosso Lula, que vai deixar todos emocionados com esta narrativa de força e delicadeza, com viagens ao passado e sonhos de futuro.

Entrevista com o Lula from Tijolaco on Vimeo.

Avó do Millenium, SIP critica governos de esquerda

A Sociedade Interamericana de Imprensa, que reúne os donos dos “jornalões” da América Latina, encerrou ontem sua 67ª reunião, em San Diego, na Califórnia aifirmando que “a liberdade de imprensa diminuiu fortemente nos últimos seis meses, em quase todo o continente americano, particularmente na Argentina e no Equador”. E ainda colocaram na lista a Venezuela, Bolívia, Nicarágua e Guiana.

Desta vez o Brasil ficou fora da lista, ao contrário do ano passado quando nosso governo de exercer “controle social” sobre a imprensa por meio de propostas como as que foram debatidas na Conferência Nacional de Comunicação.

Os donos de jornais reclamam distribuição arbitrária das verbas de publicidade do governo e do uso de órgãos de controle de impostos para “conter as críticas” Venezuela, Nicarágua, Bolívia e Guatemala, acrescenta.

A SIP, avó do Instituto Millenium, vê ditadura em qualquer um que denuncie os interesses políticos e econômicos da gande imprensa.



Postado por Brizola Neto

sexta-feira, 8 de abril de 2011

SARNEY DEFENDE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE ARMAS NO BRASIL! UM GOLPE FATAL NA DEMOCRACIA!

Sarney acaba de defender a revogação do chamado Estatuto do Desarmamento, aquele que, aprovado ao apagar das luzes de 2003, ainda sobre a vigência do mensalão, prometia acabar com os homicídios, diminuir a criminalidade e desarmar os criminosos e malucos. Ele ainda vai mais longe, defende que uma nova lei seja aprovada imediatamente, proibindo qualquer possibilidade de o cidadão possuir uma arma legal.

O chamado Estatuto do Desarmamento falhou inexoravelmente em todos os quesitos em que se propôs a trazer melhoras. Nos últimos dados divulgados pelo Ministério da Justiça, o número de homicídios ultrapassa novamente a casa dos 50 mil mortos, a violência assola o Brasil, os malucos compram armas ilegais sem qualquer problema e os traficantes e membros do crime organizado desfilam com seus fuzis e metralhadoras.

Mas voltemos ao Sarney. Não se trata de qualquer um, não se trata apenas de um político demagogo querendo chamar atenção. Ele não precisa disso, afinal, de forma direta ou indireta, está no poder há mais de 30 anos ininterruptos, com democracia ou na ausência dela. Trata-se do presidente do Senado Federal, que quando fala, o faz em nome daquela casa, de seus integrantes e, no atual momento, do próprio governo federal.

Sarney então propõe, na prática, que o resultado do referendo de 2005 seja apagado, cancelado por decreto! Será que todos conseguirão entender a gravidade disso? O duro golpe que a nossa recém-nascida democracia irá levar? O perigo de se abrir um precedente onde o “clamor popular” é mais forte que o voto e a constituição?

A verdade é que não existe democracia onde o voto da maioria não é respeitado. Caminhamos para uma democracia de faz-de-conta. Uma democracia como a de Hugo Chaves e outros tantos tiranetes que infestam o mundo. Um exemplo do que não se pode fazer em uma democracia.

O mais grave é verificar o silêncio quase unânime da oposição, da imprensa, dos formadores de opinião. Triste Brasil, onde democracia é quando eu mando em você e ditadura é quando você manda em mim; onde o sangue de crianças em uma pobre escola de periferia, sem segurança nenhuma, é usado para escrever o AI-5 da “segurança pública”.
A REPRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DESTE TEXTO É LIVRE, DESDE QUE SEJA DADO OS CRÉDITOS AO MOVIMENTO VIVA BRASIL



PROTESTEM ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS

radio@senado.gov.br; radioagencia@senado.gov.br; ondascurtas@senado.gov.br; agencia@senado.gov.br; sarney@senador.gov.br




A TRAGÉDIA, A DOR DO LUTO E O OPORTUNISMO


O Brasil amanheceu de luto nesta sexta-feira. Uma tragédia de dimensão sem precedentes, protagonizada por um criminoso desajustado, ceifou vidas inocentes de nossa população, justamente dentre sua parcela mais indefesa, as crianças. O momento é de lamento e profunda tristeza, bem assim de se solidarizar aos pais, familiares e amigos na dor de suas perdas.

Diante de um evento dessa natureza, impossível não se questionar causas ou o que se poderia fazer para evitá-lo. O debate e a reflexão são saudáveis e tendem a ser proveitosos, sempre. Contudo, precisa-se de muito cuidado com oportunismos e a nefasta utilização da tragédia e da dor da perda para justificar posicionamentos ideológicos infundados.

Infelizmente, somos obrigados a identificar essa postura nos comentários lançados sobre o assunto por grande parte dos especialistas de plantão e, sobretudo, de setores politizados da mídia. Frente à tragédia, buscam responsabilizar o meio, a arma, e não a conduta, isto é, o crime, a ação de atirar deliberadamente em vítimas inocentes. Com isso, pretendem reabrir o debate sobre o desarmamento da população e o enrijecimento, ainda maior, dos regramentos sobre as armas de fogo.
LEIA A ÍNTEGRA AQUI: http://www.mvb.org.br/noticias/index.php?&action=showClip&clip12_cod=1474


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