A ferida causada pelo massacre na escola Tasso da Silveira, em Realengo, não teve nem sequer o tempo de coagular o sangue e muitos políticos já partiram em defesa de um novo plebiscito do desarmamento. Se as palavras de deputados e senadores forem entendidas como tentativa de transformar em alguma ação a justa comoção diante do episódio, então deveriam depositar seus argumentos na prateleira dos assuntos que, como o trauma, são absorvidos pelo tempo.
Uma segunda opção seria imaginar que, diante de uma população sensibilizada pelo absurdo do ataque, alguns políticos tomaram à frente estimulados pelos holofotes, mesmo sabendo que o tema não merece ir adiante. A isso se chama demagogia: os parlamentares aparecem bem nos meios de comunicação, mas suas palavras não terão consequência prática.
O tema não merece ser retomado por vários motivos. Do ponto de vista institucional, o plebiscito é um instrumento para ser aplicado comedidamente porque tamanha manifestação da nação requer reflexão e profundidade. Em 1993, os brasileiros foram às urnas para decidir a forma e o sistema de governo. O plebiscito foi previsto cinco anos antes, na Constituição. Venceu a república presidencialista e desde então não se fala mais em monarquia, nem em parlamentarismo.
Decisões tomadas em cima de emoções tão fortes, como as suscitadas pelo massacre no Rio, não raro são recheadas de exageros. O plebiscito de 2005 levou dois anos para se materializar. Era, na verdade, um referendo porque ele autorizaria a entrada em vigor de um artigo que proibia a comercialização de armas de fogo e munição. O artigo estava em suspenso no Estatuto do Desarmamento, aprovado dois anos antes.
Uma vez tomada uma decisão num plebiscito, ela precisa ser mais perene que os breves seis anos de interregno que separariam a consulta de 2005 dessa que agora está sendo proposta. Esse é um intervalo de tempo menor que o mandato de um senador. Há seis anos, a derrota do desarmamento foi uma decisão de quase dois terços dos brasileiros que votaram. Além disso, seria melhor que o episódio fosse analisado em profundidade. Qual estudo corrobora a suposição de que o ataque em Realengo teria sido contido pela proibição da compra de armas?
Se a comoção, ou no pior caso, a demagogia, ultrapassar a barreira da prudência e o plebiscito vier a se consumar como fato, então o Congresso estará investindo no desperdício. No ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, estimou que a realização das eleições de 2010 custaria US$ 2,09 por eleitor. Mantida essa projeção, um novo plebiscito do desarmamento não sairia por menos de R$ 450 milhões.
Esse é o primeiro número do desperdício. Quantas soluções melhores e mais eficientes para combater a criminalidade e reduzir a violência podem ser adotadas com o mesmo meio bilhão de reais? A segunda questão depende da conclusão do perfil psicológico do assassino das crianças. E, se for esse o caso, quem irá dizer que um ato de loucura pode ser contido pelo rigor da lei?
Nenhum comentário:
Postar um comentário