Em prol da pm e da pc e nos do sistema prisional como ficamos nessa ,o que tem para nos ,ou nao existe nada ,como os senhores sabem nossa profissao e de risco tambem e nao temos as minimas condiçoes de trabalho,e claro como os senhores tambem sabem temos o menor salario de todas as coorporaçoes e o que os senhores tem para nos ajudar ,queria poder ver algo ,mas nao vejo peço aos senhores que nao nos abandone como tem feito grande parte deste governo ,peço que olhem por nos ....

Prezado Lacerda,
Recebi sua mensagem e agradeço a confiança em mim depositada.

No último dia 27 de maio, estive com o Secretário de Defesa Social e sai da reunião muito esperançoso, inclusive entreguei um ofício com uma pauta de reivindicações, que o Secretario se prontificou a responder. Até a presente data não obtive resposta e tenho cobrado do Secretario um posicionaento.

No ofício pedi esclarecimentos sobre os seguintes pontos:

I - condições de trabalho precárias dos agentes socioeducativos e penitenciários, que são submetidas a excessivas cargas horárias e à escassez de número de funcionários em presídios e penitenciárias com superlotação;
II – falta de treinamento para o exercício da função, mais especificamente, treinamento de tiros para o porte de arma quando na vigia e na condução dos presos, bem como a falta de esclarecimentos a respeito da aplicação das verbas referentes aos repasses do Fundo Penitenciário;
III – assédio moral a que são submetidos os servidores, sendo necessária a adoção de medidas coibidoras destas práticas;
IV – descumprimento da lei 18.185/09, havendo rescisão de contratos sem justificativa, sem atentar para a obrigatoriedade do prazo de 30 dias de antecedência e sem o devido processo legal, quando cabível, e a falta de critérios objetivos para a rescisão dos contratos, demonstrando uma clara distinção e discriminação em desfavor de determinados servidores;
V – discriminação na realização dos psicotécnicos nos cursos de requalificação dos agentes, usando deste critério como forma de retaliação a alguns, considerando-os inaptos. A reconvocação para a submissão aos novos exames estaria obedecendo um critério estabelecido por essa Secretaria;
VI – condições precárias de infraestrutura das unidades, especialmente as do interior, com falta de efetivo, de viaturas e de equipamento de segurança individual, em desacordo com a Lei 18.015/2009, o que vem sendo constantemente verficado por minha assessoria nas diversas viagens aos municípios do Estado, como vem sendo noticiado a V. Exa. por meio de ofícios anteriores;
VII - descumprimento dos repasses previdenciários, em desconformidade ao disposto no art. 14 da Lei 18.185/09;
VIII – falta do fornecimento das carteiras funcionais aos agentes penitenciários e socioeducativos contratados, o que vem dificultando o trabalho de escolta;
IX – descumprimento dos direitos constitucionais dos servidores, conforme previsto no art. 39 da CR/88, especificamente a inobservância do adicional noturno e da jornada de trabalho;
X – inviabilização da inserção dos servidores no programa de qualificação do PRONASCI.
Ainda assim, continuo insistindo na realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Administração Pública e Segurança Pública para discutirmos as condições de trabalhos dos agentes efetivos e contratados. Na pauta estão incluídos o vale-alimentação, a carga horária, as carteiras funcionais,etc. 
Informo ainda, que já protocolei um ofício junto ao Procurador Geral do Estado pedindo as providências jurídicas necessárias para que cessem as arbitrariedades cometidas contra os servidores contratados. Inclusive, sugeri no documento que o Ministério Público, fiscal da lei, entre com uma Ação Civil Pública, exigindo o cumprimento da Lei 18.185/09. Estou aguardando agenda com o Procurador para cobrar do Ministério Público, medidas mais enérgicas em defesa do servidor.
Com relação ao Projeto de Lei 1759/07, de minha autoria, que cria a função pública, infelizmente ainda não há consenso e ele continua aguardando parecer na Comissão de Constituição e Justiça.
O companheiro pode ter certeza de meu empenho. Tenho cobrado insistentemente estas respostas.
Na oportunidade, reafirmo meu compromisso e mantenho meu gabinete à disposição.

Um abraço,

Deputado Sargento Rodrigues - PDT
3º Secretário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais