II Congresso da Coordenação Intersindical



As entidades representativas dos servidores públicos mineiros, reuniram-se nos dias 19 e 20 de março de 2011, na Pousada do Rei – Sarzedo/MG, para participar do II Congresso da Coordenação Intersindical dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Minas Gerais. A Coordenação Intersindical é composta por entidades sindicais do funcionalismo, com o propósito de unir, defender e fortalecer os trabalhadores em suas lutas comuns. No Congresso estavam presentes representantes das seguintes entidades:



- Associação dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais – ADEPOLC

- Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais do Estado de Minas Gerais – ASTHEMG

- Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – SINDASP-MG

- Sindicato dos Trabalhadores do DER-MG – SINTDER

- Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – SINDEPOMINAS

- Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais – SINDPÚBLICOS

- Sindicatos dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais – SINFFAZ

- Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais – SINJUS-MG

- Associação dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária – ASSIMA

- Sindicatos dos Servidores do Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais – SISIPSEMG

- Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – SINDPOL

- União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil – UNSP

- Associação Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente – ASSEMA

- Associação dos Servidores da Fundação Caio Martins - ASCAM

- Fundação João Pinheiro – FJP

- Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais – SERJUSMIG

- CUT- Central Única dos Trabalhadores

- CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

- Nova Central Sindical

- UGT – União Geral dos Trabalhadores



Abertura



Os trabalhos foram iniciados às 9 horas do dia 19, sendo a mesa composta pelos representantes: Geraldo – Sindpúblicos-MG; Denílson – Sindpol e Antonieta – Sisipsemg. Após a abertura e a apresentação de todas as entidades presentes, debateu-se sobre a importância do Congresso para a construção de diretrizes mais concretas em defesa do servidor público.



Análise da Conjuntura



A situação do funcionalismo mineiro, bem como as lutas, reivindicações de cada servidor fizeram parte dos assuntos debatidos pelos presentes. O palestrante Deputado Rogério Correia – PT, fez uma análise sobre o Governo do Estado de MG nos últimos 8 anos, apontou o apoio das elites do Estado ao governo, condenou a comunicação direcionada e amordaçada. A palestrante, Dirlene Marques – professora de Economia da UFMG, discursou sobre o Estado Federal e a militância. Observou que os movimentos sociais se encontram esfacelados. Enfim, contextualizaram sobre os Governos Mineiro e Federal e as dificuldades enfrentadas pelos servidores ao longo dos anos. Ressaltaram também a necessidade de Minas avançar combatendo a terceirização e promovendo concursos públicos.

Paulo César Marques da Silva, Presidente do Sinffaz, em participação na plenária se dirigiu ao Deputado Rogério Correia, para questionar se a Assembléia Legislativa teria como vetar a terceirização, problema este declarado por todas as entidades presentes. A Diretora Regional de Governador Valadares, Cida Viana, relatou sobre a importância de se debater em audiência pública assuntos de interesse público, como a terceirização, o fortalecimento do Ipsemg e encaminhou ao Deputado do PT, a Proposta do Sinffaz para o Incremento da Arrecadação.

Sobre os concursos vários questionamentos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal foram levantados, uma vez que o Governo de Minas Gerais anunciou recentemente o aumento no PIB do Estado. Ainda foram discutidos temas sobre a importância de um salário base condizente e mais autonomia do movimento sindical.



Política Salarial



Sobre o tema “Política Salarial” compuseram a mesa o representante do Sindpúblicos-MG – Geraldo e o representante da UNSP – Sebastião Soares. Ambos os palestrantes declararam a necessidade urgente de lutar por uma melhoria no salário dos servidores. A discrepância entre os salários dos servidores é imensa e precisa ser ajustada. Para tanto, Sebastião Soares afirmou que é preciso denunciar benefícios fiscais dos grandes empresários que colaboraram com políticos em campanhas eleitorais, bem como a necessidade de um seminário para se discutir somente Política Salarial.

Já o Representante do Sindpúblicos-MG ressaltou que os reajustes salariais são sempre negados e que este assunto compõe a pauta de reivindicações entregue ao Governador Antônio Anastasia, quando ainda era candidato ao Governo de Minas. Geraldo propôs que o reajuste anual de salário seja pauta das lutas dos servidores no ano de 2011.

As demais entidades presentes, de acordo com as reivindicações salariais, expuseram a necessidade de igualdade entre os servidores, assim como a reestruturação das carreiras. Os movimentos reivindicatórios também foram relembrados, mostrando a importância destes nas vitórias do funcionalismo. Nesse momento, a Coordenação Intersindical foi apontada como sendo de extrema necessidade para unir e organizar os trabalhadores em prol de objetivos comuns, como exemplo a valorização do servidor.



Assédio Moral



Para tratar sobre o assunto do Assédio Moral, a mesa foi composta pelo psicólogo e também jornalista Arthur Lobato; por Miriam Regina da Assema; por Rui – representando o Serjusmig e Robert – do Sinjus. Arthur Lobato fez uma apresentação sobre assédio moral e deixou um importante recado aos presentes “Trabalhar sim, adoecer não!” Lobato tratou de temas como competitividade, individualismo, produtividade, novas tecnologias e terceirização como sendo pontos importantes que levam muitos servidores a sofrerem assédio em seus locais de trabalho.



A apresentação de Arthur Lobato pode ser acessada no site do Serjusmig:

www.serjusmig.org.br/Assedio_Palestra_SERJUSMIG_SERIN.ppt



A Lei Complementar nº 116, aprovada pela Assembléia Legislativa, e promulgada em 11 de janeiro de 2011, foi apresentada e debatida no Congresso. Ficou evidenciada, a importância da participação da Intersindical nas discussões e elaboração que culminaram com a promulgação de lei, tão importante e de interesse, não só do funcionalismo mineiro, mas como referência a nível internacional. A construção da Lei do Assédio Moral contou com a participação dos servidores do poder executivo, judiciário e do Governo, sendo considerada uma modernidade na legislação brasileira. Sem dúvida, a palestra sobre “Assédio Moral”, foi muito elogiada e empolgou todo o público presente.



Ipsemg, Aposentadoria (Pensionistas) e Imposto Sindical



Outros temas muito relevantes também foram tratados no primeiro dia do Congresso. Representantes do Sisipsemg e João Diniz Júnior, ex-presidente do Ipsemg, debateram sobre a triste situação do Instituto da Previdência. Dados sobre má administração, perda de patrimônio e sobre a dívida do Estado com o Ipsemg foram apresentados, o que chocou os presentes. A atual situação do Ipsemg é alarmante e preocupa todo o funcionalismo que precisa do Instituto para cuidar da própria saúde e a dos seus familiares em todos os lugares do Estado. Ações urgentes deverão ser tomadas com o objetivo de fortalecer a instituição que é patrimônio de todo servidor público.

Sobre a aposentadoria e situação do pensionista, a representante do Sintder, Márcia Chagas, deu uma aula sobre o assunto e também surpreendeu muitos servidores presentes que não tinham uma noção completa e real do processo da aposentadoria. Márcia enfatizou inúmeras vezes a necessidade das entidades participantes jamais esquecerem de amparar os pensionistas, que necessitam de cuidados, orientações e assessorias jurídicas.



A apresentação da colega Márcia pode ser acessada no site do Sintder:

http://www.sintder.com.br/main.html?src=%2Findex2.html#9,0

Sobre o Imposto Sindical, os palestrantes Sebastião Soares (UNSP) e Adolfo, do Sintder explicaram aos presentes o que vem a ser essa contribuição compulsória devida pelos servidores e retida pelo governo estadual, todo ano. (Veja mais informações sobre o Imposto Sindical no site do Sinffaz: http://www.sinffaz.org.br/sinffaz_ler_noticia.php?id=1390 ). Entretanto, o que se discutiu foi o fato de ainda não ter sido repassada a parte que é devida às Entidades Sindicais. O Estado de Minas Gerais, sustentando a dificuldade em identificar a representatividade das Entidades Sindicais para o recebimento da contribuição, há três anos, vem depositando esse dinheiro em conta judicial. A Coordenação Intersindical tem-se reunido com a participação do corpo jurídico de todos os sindicatos membros para buscar soluções técnicas, jurídicas e políticas, visando dar celeridade ao processo, para que os valores retidos dos contra-cheques de todo servidor e depositado judicialmente, possa ser investido nas ações e lutas em favor do servidor.



Coordenação Intersindical – Papel, Plano de lutas, Estruturação e Eleições



No domingo, 20 de março, o grande objetivo do Congresso foi debater sobre a importância da Intersindical, bem como sua estrutura e promover as eleições da Coordenação e da Executiva Sindical. Foi unânime a posição de todas as entidades presentes no que tange a importância e relevância da Coordenação nos assuntos do funcionalismo mineiro. A união de todos os sindicatos representativos na defesa dos direitos dos servidores, nas negociações com o Governo, a troca permanente de ideias fez com que a Coordenação se desenvolvesse passando a ter sua opinião ouvida e respeitada.

Agregar pessoas com a mesma finalidade fizeram com que os discursos e a formação política de cada entidade se tornassem organizados, numa atuação constante e cada vez mais vitoriosa. A democracia, o respeito às decisões colegiadas têm possibilitado à Coordenação alcançar resultados positivos para todo o funcionalismo.

Desta forma, o Plano de Lutas foi debatido e definido pelas entidades presentes no Congresso. Temas de extrema importância irão compor as lutas da Intersindical, dentre eles, podemos destacar a reestruturação da política salarial, a realização de seminários temáticos sobre temas diversos, Congresso a cada dois anos, combate à terceirização com realização de concurso público, reestruturação das carreiras e muitos outros pontos importantes.

Sobre a estrutura da Coordenação, ficou definida a necessidade da criação de um regimento interno, bem como o Registro da Entidade e a continuidade das decisões colegiadas, buscando sempre agir de maneira democrática. Ficou decidido também que a Intersindical será coordenada por três representantes, que também foram apresentados e votados no Congresso. Serão representantes da Coordenação Intersindical: Geraldo/Sindpúblicos; Denilson/Sindpol e Carlos/Asthemg. As entidades que farão parte da Executiva também foram apresentadas e votadas no evento.

O encerramento do Congresso aconteceu ás 14h do dia 20 de março. De acordo com os presentes o Congresso foi de altíssimo nível, sendo o maior evento democrático já ocorrido dentro da Intersindical. Todos os debates foram de extrema relevância, e todos sairam muito satisfeitos com a construção do plano de lutas. Os presentes saíram do II Congresso da Coordenação Intersindical certos de que a máxima “a união faz a força” é a mais pura expressão da verdade. O próximo passo da Intersindical será por em prática as lutas definidas e manter seu perfil organizacional tão importante para os servidores mineiros.